Avanços do Programa Consórcio Bahia garantem regionalização de políticas públicas e fortalecem municípios

Os avanços trazidos pela Lei 14.488/2022, que instituiu o Programa Consórcio Bahia, foram tema da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Programa tem entre seus principais objetivos fortalecer o desenvolvimento dos consórcios como instrumentos de apoio à realização das políticas públicas, ampliando a regionalização das ações. O encontro de hoje é resultado de uma iniciativa conjunta do Gabinete do Governador e da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), responsável por coordenar a Política de Desenvolvimento Territorial, em articulação com os consórcios públicos.

Um novo instrumento previsto para formalizar a parceria entre a administração estadual e os consórcios municipais é o acordo consorcial, que visa o desenvolvimento de projetos e programas, execução de obras e serviços, além de iniciativas em diversas áreas, como assistência social, cultura, tecnologia e informação, segurança pública, igualdade racial e de gênero, entre outras de interesse social e econômico...