Audiência discute proposta dos servidores do Fisco para a Reforma Tributária

Acontece nesta sexta (24), 9h, na Assembleia legislativa da Bahia, Audiência Pública para debater a proposta de Reforma Tributária Solidária, elaborada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal).  O evento foi convocado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), a pedido do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários da Bahia), como parte das comemorações dos 10 anos da Lei 11.470/2009, que reestruturou as funções de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos na Sefaz-BA. 

A Reforma Tributária Solidária é a contribuição que as organizações que representam os servidores do Fisco Estadual e Nacional estão dando ao debate sobre a situação fiscal do estado brasileiro. Fenafisco e Anfip têm reafirmado que em vez de regredir direitos dos trabalhadores e do povo mais pobre com a reforma da Previdência, mudanças nos tributos e na base de cobrança podem gerar os recursos necessários para aliviar as contas públicas, além de promover maior justiça fis cal, com a redução de tributos sobre o consumo e serviços públicos. ..