ARTIGO – FORA... OS PRIVILEGIADOS DO FORO!
Há uma tendência natural no Brasil de tudo virar moda, e por isso estamos atravessando uma fase bastante peculiar no campo dos debates políticos, em que o termo mais comum e popularizado é a sigla PEC, ainda que muitos sequer avaliam o grau de importância que o nome representa, visto que ela se traduz em uma Proposta de Emenda Constitucional, com o poder específico de alterar algo contido na nossa Constituição Federal. São muitas as modificações pretendidas, umas tantas com motivações inspiradas em intenções legítimas, outras manipuladas por interesses subjetivos e pessoais.
Existem PECs apresentadas e que logo são arquivadas por uma boa temporada, ou em definitivo, porque não lograram agradar ou impressionar determinadas lideranças ou Poderes, e assim colocaram uma pedra em cima até a sua oportuna ressurreição, ou nunca mais. Vale lembrar que o falecido Deputado Clodovil Hernandes apresentou a PEC-280/2008 que visava a redução numérica da Câmara dos Deputados de 513 para 250 Parlamentares – um bom número! -, preservando o princípio do Federalismo com o mínimo de 4 e o máximo de 35 por Estado, e um por cada Território, e mantendo a representação igualitária do Senado. O autor morreu e não viu o seu projeto avançar, porque enormes são os interesses ocultos que alimentam essa máquina do empreguismo nacional. E olha que era uma extraordinária ideia! Portanto, seria uma excelente PEC, que em muito reduziria os custos com esses senhores e senhoras que vão para Brasília, muitos sem nem saber o que vão fazer lá...
