PEC da segurança pública: governadores cobram ações além do que há na proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Entre outros pontos, a medida prevê mudanças nas atribuições federativas de combate ao crime no Brasil.

A PEC também sugere a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso, a PF deve atuar contra crimes ambientais e de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou até internacional. Já a PRF atuaria como polícia ostensiva, inclusive em ferrovias e hidrovias federais...

Falta Segurança Pública: "Situação dos motoristas de aplicativos em Juazeiro e Petrolina é desesperadora", diz presidente Associação

Os motoristas de aplicativo de Juazeiro e Petrolina, intensificam as cobranças por mais segurança pública. De acordo com a categoria eles estão inseguros e justificam que na região existem inúmeros casos de ataques a profissionais da área.

Motoristas citam "dezenas de casos de violência, incluindo agressões físicas, ameaças e ataques com arma branca"...

Jerônimo defende "agenda ampla de Segurança Pública" e soma de esforços com o Governo Federal em reunião com Lula

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que "a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum". 

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. "Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado," afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente...

PGJ Itinerante: MPBA assina acordos com Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova para promover segurança pública nas cidades

Acordos que preveem ações na área de segurança pública foram assinados pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova junto ao Ministério Público do Estado da Bahia nesta quarta-feira, dia 23, em Juazeiro.

As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que desde às 10h de quarta-feira tornou o município do norte baiano a sede administrativa do MPBA...

Juazeiro foi a sétima cidade mais violenta do Brasil ano passado, segundo o Anuário de Segurança Pública 2024

Acordos que preveem ações na área de segurança pública foram assinados pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova junto ao Ministério Público do Estado da Bahia nesta quarta-feira, dia 23, em Juazeiro. As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que desde às 10h de hoje tornou o município do norte baiano a sede administrativa do MPBA.

Os acordos decorrem dos diagnósticos elaborados pelo ‘Município Seguro’, projeto estratégico institucional que visa implementar nos 471 municípios as ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, consideradas fundamentais para a adoção e execução de medidas de redução da criminalidade...

Entrevista-Governador da Bahia cita obras Travessia Urbana em Juazeiro: "Não teremos mais a ponte picolé"

Com a retransmissão da REDEGN, na manhã desta quinta-feira (24), o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues destacou as obras da Travessia Urbana que está sendo realizada em Juazeiro Bahia. "Vamos acabar com a ponte picolé, estamos ampliando a ponte do lado baiano e Juazeiro vai viver um novo momento com viadutos e novas estruturas".

Com um orçamento superior a R$ 180 milhões, a Travessia Urbana é executada pelo Ministério da Infraestrutura e DNIT. O projeto prevê a duplicação da BR-407, entre o Mercado do Produtor e a Ponte Presidente Dutra, a construção de cinco viadutos estratégicos, ampliação das faixas de rolamento, alças de acesso, e melhorias em todo o trecho da BR-235, proporcionando uma infraestrutura moderna e segura para Juazeiro...

Prefeitura de Juazeiro firma TAC com o Ministério Público para criação de Sistema único de Segurança Pública

Na manhã desta quarta-feira (23), a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), estabelecendo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no município. A prefeita Suzana Ramos assinou o documento durante o evento de instalação da Procuradoria Geral de Justiça Itinerante, que transforma Juazeiro em sede do Ministério Público por dois dias, 23 e 24 de outubro. O projeto busca fortalecer a atuação do Ministério Público nas regiões do interior da Bahia, aproximando a instituição das realidades locais.

Suzana Ramos ressaltou que o TAC formaliza iniciativas já implementadas em sua gestão para melhorar a segurança pública. "A segurança pública sempre foi uma prioridade. A criação da Secretaria de Ordenamento Público (SOP) e da Patrulha Maria da Penha, na nossa gestão, são esforços concretos para reduzir os índices de violência em nosso município", disse Suzana...

Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. ..

PGJ Itinerante: Juazeiro será sede do Ministério Público da Bahia por dois dias

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto 'Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante', levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. *O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30*. O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF)...

Eleições 2024: MPBA se articula com órgãos da Segurança Pública para garantir tranquilidade no dia do pleito

Para que os eleitores possam exercer plenamente a sua cidadania no primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro, o Ministério Público da Bahia irá mobilizar o contingente de 203 promotores de Justiça com atribuições eleitorais em todo o estado. A informação foi dada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta terça-feira (24), na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, no CAB. Conforme anunciado pela SSP na coletiva, um total de 31 órgãos estaduais, federais, municipais e concessionárias de serviços atuarão de forma integrada no período. O chefe do MPBA, Pedro Maia, informou que, no dia da eleição, todas as zonas eleitorais contarão com um representante do Ministério Público. “Conseguiremos fazer, sem dúvida alguma, uma eleição de paz.

Tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério Público terão juízes e promotores em todas as zonas eleitorais da Bahia. Estamos trabalhando absolutamente alinhados com a Procuradoria Regional Eleitoral e foram feitas uma série de capacitações durante todo esse período. O Ministério Público Eleitoral está pronto para fiscalizar todo o processo e adotar as medidas cabíveis para que tenhamos eleições sem transtornos e que seja expresso o desejo da população baiana nas urnas.”  O trabalho integrado entre os órgãos envolvidos é, para o procurador-geral, essencial para o melhor resultado de uma operação como esta. A integração das instituições também foi destacada na fala do secretário de segurança pública, Marcelo Werner. “Que seja um pleito de democracia e que prevaleça aquele que o povo escolheu. Para que haja a possibilidade de todo cidadão efetivamente poder escolher aquele que ele entende que deve ser o seu representante. Por isso, a gente trabalha de forma integrada, respeitando cada Instituição para que possamos apresentar os melhores números e fazer com que efetivamente tenhamos uma operação de eleições de sucesso e de tranquilidade”.
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Eleição municipal: planos de segurança pública deixam de ser amplamente debatidos, afirmam pesquisadores

Apontada frequentemente como um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmaras de vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: a tendência é que os índices de criminalidade estejam na ponta da língua dos candidatos, assim como as soluções para reduzi-los. Mas considerando que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e que a Polícia Federal responde ao governo do país, as propostas que têm sido apresentadas em âmbito municipal fazem sentido?

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, as campanhas municipais costumam articular temas de maior apelo social e nem sempre as medidas sugeridas estão de acordo com as competências das prefeituras. Consequentemente, as verdadeiras atribuições municipais, muitas vezes fragilizadas, deixam de ser amplamente debatidas...

Forças de segurança da Bahia já alcançaram 65 líderes de facções em 2024

Ações de inteligência das Forças da Segurança da Bahia alcançaram 65 líderes de facções em 2024. O dado foi apresentado na manhã desta segunda-feira (19), durante coletiva no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública.

Os criminosos localizados possuem envolvimento com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubo, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores...

Integração da Segurança Pública com Direitos Humanos amplia prevenção da violência na Bahia

Com o propósito de reduzir a violência na Bahia, o Governo do Estado está investindo em uma série de estratégias preventivas.

Uma delas é focada na capacitação e valorização dos profissionais de segurança pública e é executada, em parceria, pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)...

Em Brasília, governador participa de debate sobre segurança pública com o Consórcio Nordeste

Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues participou da mesa de abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio do Nordeste, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília. O encontro contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de todos os nove secretários estaduais de Segurança Pública do Nordeste, o Secretário de Segurança Nacional e outras autoridades.
 
A iniciativa visa articular ações integradas e definir estratégias conjuntas para enfrentar os desafios da criminalidade e da violência que afetam os estados da região. "O encontro de hoje foi uma oportunidade para discutirmos o arcabouço jurídico de um Sistema Nacional de Segurança Pública que integre governos estaduais, municipais e o governo federal. Reivindicamos aqui, junto ao ministro, o orçamento dessa política e debatemos o Fundo Nacional de Segurança Pública, buscando desburocratizar processos e garantir que o orçamento chegue na ponta, com inteligência, equipamentos, viaturas, coletes e a valorização profissional de toda a segurança pública", destacou o Jerônimo Rodrigues.

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Secretário de Segurança Pública admite déficit da PM e trava cessão de policiais para outros órgãos

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, admitiu que há um déficit no efetivo policial no Estado. Em despacho publicado nesta segunda-feira (22), o titular da SSP-BA cita o atual cenário de segurança pública enfrentado pelo estado.

No documento, Werner fala sobre a redução do efetivo disponível nas forças de segurança de modo geral, a exemplo da Polícia Militar (PM-BA), Polícia Civil (PC-BA), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o Corpo de Bombeiros (CBMBA), com eventual cessão de agentes para outros órgãos da administração pública.

"A gestão do efetivo da Polícia Militar enfrenta desafios substanciais, exacerbados pela necessidade de readaptação dos recursos humanos para suprir lacunas deixadas por cessões", diz trecho do despacho assinado pelo secretário...

SSP PROMOVE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CICOM/JUAZEIRO

Nos dias 18 e 19 de julho a Superintendência de Telecomunicações da Secretaria da Segurança Pública –STELECOM/SSP, através do Centro Integrado de Comunicações – CICOM/Juazeiro promoveu treinamento e capacitação dos profissionais das forças estaduais de segurança pública para operar os novos rádios tetra portáteis e veiculares.

Essa nova tecnologia de radiocomunicação TETRA, implementada pelo Governo do Estado e Secretaria da Segurança Pública por meio do Projeto Banda Estreita, tem o objetivo de digitalizar a radiocomunicação de segurança pública em todo o interior do Estado, tornando-a mais rápida e segura...

Bahia amplia efetivo de Segurança Pública com mais de 4 mil profissionais

O efetivo das forças de segurança pública da Bahia será ampliado com 4.263 profissionais. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (22), durante um evento realizado no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Outro destaque foi a autorização para a aquisição de 119 viaturas para fortalecer a frota das polícias militar e civil, bem como do Corpo de Bombeiros, melhorando a capacidade de resposta e mobilidade das forças de segurança em todo o estado...

Dados divulgados pelo Fórum de Segurança Pública revela que número de casos de estupro no Brasil aumentou 6,5%

Segundo os dados divulgados pelo Fórum de Segurança Pública, o número de casos de estupro no Brasil aumentou 6,5%, com praticamente 84 mil registros no ano passado.

Na maior parte dos casos — 76% —, a vítima tem menos de 14 anos. A violência sexual ocorre dentro de casa, é cometida por um familiar e atinge principalmente as meninas negras...

Secretário de Segurança Pública garante força total no combate ao tráfico de armas na Bahia

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, garantiu que as forças policiais estão fortalecendo a ação de combate ao tráfico e importação de armas no território baiano.

Nestes primeiros seis meses de 2024, a pasta divulgou que 39 fuzis foram apreendidos e 55 lideranças alcançadas...

Jerônimo Rodrigues comenta dados da segurança pública: ‘a Bahia está num momento de celebração’

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou nesta terça-feira (9), sobre a situação da segurança pública da Bahia durante o lançamento do sistema de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que aconteceu na unidade do SAC do Terminal Pituaçu.

“A Bahia está num momento de celebração. Os dados comparativos entre o que nós vimos no ano passado e no ano retrasado, agora no primeiro semestre, são dados que nos animam”, disse o governador...