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Advogado propõe suspensão de acordo entre o MP e Isaac Carvalho alegando que empresa fiduciária não possui autorização do Banco Central para atividades bancárias

O advogado Carlos Henrique Rosa de Souza encaminhou à Rede GN cópia da AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR que propôs na manhã desta segunda-feira em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA; ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e TRUST COMPANY – LIONS MERCHANT BANK S.A, por lesão ao patrimônio público municipal no acordo firmado semana passada de não persecução civil no processo em que o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa.

Nas suas alegações o advogado informa que o acordo foi realizado e submetido à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro/BA, nos autos do processo judicial n.º 0001658-77.2012.8.05.0146 para a respectiva homologação. Ocorre que, a fiança bancária apresentada pelo Sr.º Isaac de Carvalho emitida pelo TRUST COMPANY não possui autorização do Banco Central do Brasil (BCB) para atividades bancárias. Ato contínuo, a empresa é alvo de diversos processos, e, quando alvo de SISBAJUD e demais sistemas constritivos não possui qualquer patrimônio, de modo que a empresa fiduciária é insolvente"...

Pix poderá ser feito sem conexão à internet, aponta Banco Central

Em um futuro próximo o Pix, principal instrumento de pagamentos do país, poderá ser feito sem a necessidade de estar conectado à internet.

Foi o que apontou o Relatório de Gestão do Pix, divulgado nesta segunda-feira (04/09) pelo Banco Central, com projeções ambiciosas para a ferramenta...

Advogado baiano Aílton Aquino é nomeado no Diário Oficial como um dos novos diretores do Banco Central

Foram nomeados nesta sexta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes que compõem a nova diretoria do Banco Central. A publicação foi feita no Diário Oficial e carrega o nome do advogado baiano Aílton Aquino, sendo o primeiro negro a assumir a gestão do BC. Além dele, assumirá a direção o economista Gabriel Galípolo.

Eles tiveram os nomes aprovados pelo plenário do Senado Federal, no último dia 4, com votação de 39 a 12 e de 42 a 10, respectivamente. Galípolo e Aquino são os primeiros indicados à diretoria do Banco Central no atual governo e vão substituir o diretor de Política Econômica, Diogo Guillem, na função de diretor de Política Monetária e Paulo Sérgio Neves de Souza, que ocupava interinamente a Diretoria de Fiscalização...

Artigo - Banco Central passará a regular a prestação de serviço de ativos virtuais

O Decreto nº 11.563/2023 foi publicado em junho e oficializou a já aguardada competência do Banco Central do Brasil (BCB) para regular a prestação de serviços de ativos virtuais.

O BCB também será responsável por autorizar e supervisionar os agentes prestadores desses serviços, popularmente conhecido como VASPs (virtual asset service providers). A norma serve para regulamentar o Marco Regulatório dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), publicado em dezembro de 2022...

Presidente do Banco Central diz que inflação ainda está "bastante alta"

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje (15) que a inflação no Brasil está “bastante alta”, mas vê sinais de estabilização”. Ele fez uma apresentação em evento online organizado pelo Instituto Millienium.

Segundo Campos Neto, foram percebidos os efeitos das medidas do governo federal para conter os preços da energia elétrica e combustíveis. No entanto, no setor de serviços os preços ainda continuam subindo...

Servidores do Banco Central anunciam greve a partir de 1º de abril

A partir de 1º de abril, os servidores do Banco Central (BC) entram em greve por tempo indeterminado. O movimento foi aprovado ontem (28) em assembleia pela categoria, que pede a extensão, para os funcionários do órgão, dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.

Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores...

Com demanda além da esperada, ferramenta de consulta a valores esquecidos derruba site do Banco Central

A demanda acima da esperada pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permite a consulta de valores esquecidos em contas bancárias, derrubou o site do Banco Central (BC) na manhã desta terça-feira (25).

Em nota, a instituição disse que está trabalhando para aumentar a capacidade de atendimento da ferramenta. "O Sistema Valores a Receber (SVR) recebeu demanda acima da esperada e estamos ajustando a capacidade de atendimento”, diz a nota...

Inflação atingiu pico em setembro, diz presidente do Banco Central

A alta da inflação deve ter chegado ao seu maior nível em setembro, na avaliação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “Nós entendemos que, em termos de inflação 12 meses, setembro deve ser o pico. A gente ainda tem uma inflação alta em setembro”, disse em palestra na Associação Comercial de São Paulo. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial no país, chegou a 1,14% em setembro. A taxa é superior ao resultado de 0,89% de agosto e a 0,45% de setembro do ano passado. Com o resultado, a prévia da inflação oficial acumula taxas de 7,02% no ano e de 10,05% em 12 meses. ..

Supremo rejeita ação e mantém validade da lei que dá autonomia do Banco Central

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, rejeitar ação de PT e PSOL e manter a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central.

A lei de autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois...

Artigo - Prós e contras da autonomia do Banco Central

Surgiu um grande debate nos últimos dias por conta da votação sobre a autonomia do Banco Central. Essa autonomia já vem sendo pensada há algum tempo, mas agora foi votada. A ideia central, segundo defensores, é “blindar” o BACEN de ser capturado pelos interesses governamentais.

Além disso, para os defensores, essa autonomia é fundamental para melhorar o investimento externo e a percepção do que é feito dentro do Brasil, pois, pode ajudar a controlar a inflação. Entretanto, esse argumento pode ser questionável já que, independente se o BACEN tiver uma atuação mais ou menos conservadora, não significa necessariamente que não irá prejudicar os trabalhadores, as políticas de emprego e renda e crédito mais acessível.  Isso ocorre uma vez que, o que é bom para o mercado financeiro, não necessariamente será bom para o restante da população...

Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias do governo que estiver no Planalto. “Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”, disse o autor do projeto...

Diretor do Santander será presidente do Banco Central de Bolsonaro

O economista Roberto Campos Neto, do Santander, será o presidente do Banco Central do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O atual secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, continuará no cargo. As duas informações foram confirmadas por integrantes da equipe de transição de Bolsonaro. Ambos já aceitaram o convite feito pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Campos é executivo do banco Santander e próximo ao futuro chefe da Economia, Paulo Guedes. O nome dele já estava cotado para o cargo, mas foi confirmado nesta quinta-feira (15). A opção por Campos Neto foi feita depois que o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, confirmou que deixará a instituição até o final do ano. Ele era a principal aposta da equipe econômica de Bolsonaro...

Contas do governo central têm pior resultado para julho em 21 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,22 bilhões de junho.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,27 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,69 bilhões...

Por determinação do Juiz Sérgio Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil das contas de Lula

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens, entretanto, não pode vendê-los ou repassá-los a outras pessoas...

Ilan Goldfajn é indicado para a presidência do Banco Central

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na manhã desta terça-feira (17) o nome de Ilan Goldfajn para o comando do Banco Central. Ele já foi diretor de Política Econômica do próprio BC no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2000 e 2003.

Goldfajn era economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco. Economista com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele já atuou em organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as Nações Unidas.17/05/2016 08h22 - Atualizado em 17/05/2016 13h00..

Presidente do Banco Central será anunciado nesta segunda-feira, diz Meirelles

Na primeira entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sexta-feira (13) disse que anunciará os nomes que vão compor a equipe do ministério, do presidente do Banco Central e de bancos públicos nesta segunda-feira (16). Meirelles disse que os nomes já “estão encaminhados”.

Questionado sobre a possibilidade de Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, assumir o Banco Central, Meirelles desconversou e enfatizou que a nova equipe será conhecida apenas na segunda-feira...