Prefeitos podem ser punidos por lixões; situação mais grave é no Sertão, apenas Petrolina e Petrolândia estão regularizadas

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em ofício, foi pedido que a Procuradoria Geral de Justiça adote providências, como representar pedidos de punição criminal aos gestores que estiverem cometendo irregularidades. As sanções variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa de até R$ 79.055, no âmbito do TCE.

O documento, enviado quarta-feira (21) e recebido pelo MPPE na quinta-feira (22), foi assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. “Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu.

O levantamento do TCE constatou que, em 2017, 133 municípios continuavam desrespeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - 114 faziam o descarte em lixões, e 19 em aterros controlados. A lei prevê que aterros sanitários, públicos ou privados, sejam operados ou contratados pelas prefeituras para esse fim.

Só 51 municípios estão atendendo às determinações da lei, que vigora desde 2010 e dava 2 de agosto de 2014 como prazo para adequações. A situação mais grave é no Sertão: apenas Petrolina e Petrolândia estão regularizadas. Na Região Metropolitana do Recife, três cidades estão em processo de adequação: Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Os dados foram levantados pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017, mas também foram consideradas informações disponibilizadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) referentes a 2016. O estudo do TCE vem sendo feito anualmente desde 2014.

Procurada pela reportagem, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou, via assessoria de imprensa, que o tema pode ser tratado, de maneira extraordinária, em uma reunião entre prefeitos na sede da instituição. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (27).