Câmara de Jaguarari descumpre duas decisões judiciais num mesmo dia

A desordem no legislativo do município de Jaguarari chegou a seu ápice. Com o objetivo político de tirar o atual Prefeito Everton Rocha do cargo a qualquer custa, a bancada de oposição tem cometido uma série de atitudes que contrariam as leis e a Constituição Federal. Prova disso, aconteceu mais uma vez nesta quarta-feira (21) durante a sessão extraordinária onde os vereadores cassaram o mandato do Prefeito descumprindo duas ordens judiciais num mesmo dia. 

Na manhã de quarta-feira (21), antes da liminar proferida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, a juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, solicitou que os vereadores cumprissem a determinação proferida pelo mesmo Desembargador no dia 7 de fevereiro. No despacho o magistrado determinava que a Comissão Parlamentar Processante ouvisse a testemunha de defesa dando assim continuidade ao curso normal do processo. De acordo com a defesa do Prefeito Everton Rocha, a testemunha compareceu a Câmara de Vereadores de Jaguarari no dia 14 de fevereiro, mas os vereadores se negaram a ouvi-lo, desrespeitando a ordem judicial expedida pelo Desembargador baiano.

Agindo às margens do que determina a lei, a Câmara de Vereadores vem provando que seu único objetivo é contrariar a vontade da população de Jaguarari que elegeu democraticamente o Prefeito Everton Rocha. Com os atos ilegais da Câmara, a sessão de ontem onde os vereadores aprovaram a cassação do Prefeito Everton Rocha foi suspensa pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou "a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente", diz o trecho da liminar. 

Nas ruas do município, a população se pergunta: até onde vai o poder dos que agem desrespeitando a democracia, as leis e a justiça?

Decisão TJ BA: