Prefeitura de Petrolina multa empresa por construir antena sem licença ambiental

Empresa já havia sido autuada por erguer o equipamento na Orla I no final de janeiro 

Uma empresa de telecomunicações da região foi multada, pela segunda vez, em menos de um mês, por não possuir autorização ambiental para colocar uma antena de rádio base. Desta vez, a penalidade aplicada, no dia 09 de fevereiro, foi de R$ 50 mil por reincidência. O empreendimento tem até esta sexta-feira (23) para recorrer. 

A primeira autuação da empresa ocorreu no último dia 30 de janeiro, onde recebeu multa no valor de R$ 10 mil por construir uma torre de telefonia na Orla I, sem a devida autorização municipal. Já a segunda antena estava sendo instalada no bairro Cidade Universitária, também nas proximidades de área residencial. 

A penalidade foi aplicada pela Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). A organização foi enquadrada no Artigo 66º, do Decreto Federal 6514/08, que determina multa entre R$ 500 a R$ 10 milhões, para o empreendimento que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados e efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. 

O diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, reforça que todo e qualquer empreendimento deve antes de iniciar a obra dar entrada na licença ambiental. "Além da questão da legalidade do processo, é necessário que se dê entrada na licença para que se analise a viabilidade de implantação. No caso da empresa que, por duas vezes infringiu a Lei, a implantação de uma torre de comunicação requer a verificação de distância mínima de área residencial, entre outros impactos sociais e ambientais" explica.