Prorrogada inscrição no concurso para procurador do Estado de Pernambuco

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) decidiu prorrogar o prazo de inscrição no concurso para procurador do Estado de Pernambuco para 9 de fevereiro. O edital de retificação com o novo cronograma de inscrição será publicado nesta sexta-feira (2/2) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e está disponível no site da PGE-PE.

As inscrições seriam encerradas em 2 de fevereiro, porém dificuldades na emissão dos boletos de pagamento da taxa de R$ 210,00 levaram a PGE-PE e a banca organizadora, o Cebraspe, a decidir pela prorrogação. O prazo para pagamento do boleto também foi estendido de 9 para 19 de fevereiro. Para se inscrever, o candidato deve acessar o endereço www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_procurador.

No concurso público, são oferecidas dez vagas de procurador do Estado, sendo uma para pessoa com deficiência, mais formação de cadastro de reserva. As datas de aplicação das provas do concurso foram mantidas nos dias 24 e 25 de março.

O concurso tem três fases: prova objetiva de cem questões, prova discursiva (elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas), e avaliação de títulos. O resultado final está previsto para 29 de junho.

O certame valerá por dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final e pode ser prorrogado por mais dois anos. O certame é executado pelo Cebraspe, sob supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição, desde sua criação pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990.

Há atualmente 169 procuradores na ativa nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.