SANÇÕES IMPOSTAS PELO SOFRÍVEL ATENDIMENTO DO TRE (POR ERRY JUSTO)

Como se não bastasse à degradação moral de nossos representantes nas esferas do Legislativo, Executivo e Judiciário, agora temos que suportar a falta de respeito e o descaso por parte da JUSTIÇA ELEITORAL de JUAZEIRO-BA. Dia passado (29-01-18), segunda-feira de cinzas, pois o Carnaval de minha cidade acontece fora de época e é antecipado por motivos econômicos por parte dos prefeitos, eu resolvi pegar minha esposa e meu filhinho para irmos à REPARTIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, à rua dos Bandeirantes, s/n no bairro João Paulo II com a intenção de fazer o famigerado CADASTRO BIOMÉTRICO, que na prática é gravar a impressão digital no sistema.

Ao chegarmos lá as 13 h o portão do mesmo se encontrava fechado e com muitas pessoas do lado de fora barrados pelo simples fato deles alegarem que as senhas acabaram. É óbvio que eu sei muito bem que a falha desse péssimo atendimento não é culpa dos funcionários da supracitada repartição, mas sim do sistema geral que destinou poucas senhas para atender mais da metade da população que ainda não conseguiu fazer seu cadastramento. A convocação está sendo feita por meio das 47ª e 48ª Zonas Eleitorais; que deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018. o cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo terá o título cancelado.

Atualmente, o município possui 147.721 eleitores aptos. Desses, apenas 24.287 (32,89%) já podem votar com a identificação biométrica. Isso significa que 123.434 cidadãos ainda precisam ser recadastrados. Os dados são da Seção de Cadastro Eleitoral do TRE-BA. Mas agora eu pergunto: por que 67,11% da população de Juazeiro-Ba (dados do site do TRE-BA – veja o site no Link abaixo...) ainda não conseguiram fazer seu recadastramento? Eu mesmo chego à conclusão de que há poucas senhas sendo distribuída porque a logística e o quadro funcional dessa repartição é insuficiente para uma população onde aproximadamente 148.000 eleitores precisam votar.

Se a penalidade de quem não fizer o cadastramento fosse só a de ter o título cancelado não seria tão prejudicial haja visto a possibilidade de se pagar uma taxa e reativa-lo no sistema novamente. O grande problema é que no BRASIL se tratando de Governo Federal e de uma Justiça Federal onde se tem como presidente o Ministro GILMAR MENDES tudo que é obrigatório é acrescido de ameaças e sansões. Digo isso porque ao ler o site oficial do supracitado instrumento, entende-se que entre os transtornos, previstos pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), a impossibilidade de recebimento de benefícios sociais, a exemplo do BOLSA FAMÍLIA. E tem mais sanções:
- Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles.
- Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
- Não obter passaporte ou carteira de identidade.
- Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.
- Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
- Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
- Não obter empréstimos nem celebrar contratos com o Poder Público.
- Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias. 

Por isso que, o TRE-BA alerta (ou ameaça?) para que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos de atendimento e realizem o procedimento. Só que aqui em Juazeiro por parte da logística e do quadro funcional o bom andamento dessa medida torna-se difícil e quase impossível. Eu cheguei a argumentar com uma funcionária (que não a identificarei por motivo óbvio) que educadamente me explicou a situação. O problema é que eu, como muitos cidadãos juazeirenses, trabalhamos e nem sempre nosso patrões são generosos em conceder-nos uma folga ou uma saída mais cedo para irmos às 5h da madrugada no intuito de se evitar filas e conseguir pegar as poucas senhas que são distribuídas. Será que nenhuma medida poderá ser tomada para que se melhore isso? Afinal de contas o povo de Juazeiro merece RESPEITO!

ERRY JUSTO - Radialista e Jornalista.

LINK DO TRE-JUAZEIRO-BA:
http://www.tre-ba.jus.br/.../juazeiro-justica-eleitoral-convo...