Caro Geraldo,
Ultimamente, tenho acompanhado seu programa e seu blog e verifiquei um embate que me chamou a atenção: a "greve" dos fiscais de postura e obras, alegando suposta opressão por parte da Secretaria que os rege por cumprimento de uma carga horaria de 40 horas semanais.
Ora, a Lei Municipal que disciplina o plano de cargos dos servidores municipais estabelece que os fiscais de postura e obras, bem como a maioria dos servidores deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais e que foi feito um acordo entre a Secretaria de Governo e o Sindicato dos Servidores para cumprimento de jornada de 30 horas semanais.
Vale frisar, que boa parte dos servidores municipais a exemplo de fiscais de trânsito, transportes, cadastradores imobiliários, atendentes da Secretaria de Fazenda, Saúde, dentre outros cumprem jornada de 30 horas, em total desacordo com a Lei Municipal.
Todos sabem que o Poder Executivo é o Poder incumbido de assegurar o cumprimento das leis e não de fazer acordos para contemplar determinadas categorias, até porque vivemos em um sistema de equilíbrio entre os poderes.
Outra observação é que a função dos sindicatos é representar os trabalhadores e defender os interesses legítimos das categorias, visando assegurar o cumprimento da lei e não costurar acordos ilegítimos com o Poder Público para cumprimento reduzido de carga horária.
Desse modo, cadê o Poder Legislativo para fiscalizar isso? Cadê as instituições de controle externo do Poder Público como o Ministério Público e Tribunais de Contas? Será que a população de Juazeiro já cansada de pagar altos impostos e taxas vai ser conivente com esse descalabro?
Pagar servidores para trabalhar 40 horas enquanto trabalham 30? São perguntas que merecem o devido esclarecimento, pois todos sabem que enriquecer ilicitamente no serviço público importa improbidade administrativa.
Nessa oportunidade, peço que esse texto seja publicado para que as autoridades que governam essa cidade tenham responsabilidade com o dinheiro público, pois é inadmissível que a população de Juazeiro suporte o ônus de ter que pagar servidores descompromissados e que colocam o Governo Municipal na lona por interesses meramente políticos.
Percebemos que não há fiscalização de trânsito à noite, não há qualquer fiscal de postura verificando denúncias de perturbação sonora, existem diversas obras irregulares na cidade, dentre outras calamidades.
É preciso que a Gestão Municipal tenha consciência de que existem muitos serviços que estão precários por uma simples falta de pulso com determinados servidores, deixando a população vulnerável e a mercê da desordem.
Assim, Geraldo posso perceber que a Prefeitura está como uma nau sem rumo, pois não consegue se impor nem sobre os próprios servidores, quem dirá administrar uma população de quase 230 mil habitantes!
Nos ajude Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário, não aguentamos mais sofrer com tanto desperdício de dinheiro público!
Allan Ferraz - Juazeirense indignado.
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