Fiscalização Municipal embarga extração de mineiro ilegal em Juazeiro

Na tarde de ontem terça-feira, 09, após recebimento de uma denúncia sobre extração mineral ilegal, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB)  se deslocaram até o distrito de Itamotinga para verificar a veracidade da denúncia.

Foi constatada pela equipe de fiscalização ambiental do município a extração sem autorização por particulares em uma área rochosa do distrito. A extração foi interrompida de imediato e a atividade foi embargada. A ação foi realizada com base no Decreto Federal Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 e, ainda foi aplicado um auto de infração e todo o maquinário utilizado para extração foi apreendido e levado para a SEMAURB.

A ação realizada  se fez necessária porque nenhuma atividade  pode acontecer  sem o conhecimento e avaliação técnica ambiental,  caso contrário   poderá ocasionar danos irreversíveis ao Meio Ambiente, além do risco para os próprios trabalhadores. A fiscalização está ativa na cidade e solicita aos interessados em desenvolver alguma atividade que envolva o meio ambiente que os mesmos procurem a secretaria e se informem sobre os procedimentos para emissão da licença ambiental. A viabilidade da atividade  é julgada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e sendo aprovado é  formalizada  um conjunto de condicionantes que devem ser executadas pelos responsáveis.

“Essa é uma das últimas ações que queremos aplicar na cidade, que é a apreensão de materiais, no entanto, por se tratar de uma prática irregular e crime ambiental se fez necessário. A nossa fiscalização está ativa na cidade e todas as denúncias que chegam à secretaria são atendidas. Esperamos agora que os responsáveis procurem a secretaria para regularização dos procedimentos, uma vez que o maquinário recolhido só será  liberado mediante regularização”, explicou o  Secretário da SEMAURB, Agenor Souza