Emissão de alvará de funcionamento 2018 já está sendo realizado pela SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) informa aos empreendedores de Juazeiro que a emissão do alvará de funcionamento para o ano 2018 já pode ser realizado. Quem desejar realizar o atendimento presencialmente pode se dirigir a sede da secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, no horário das 08h às 12h.  

A Secretaria dispõe ainda de um atendimento virtual que tem como finalidade dar maior celeridade na entrada e emissão do alvará. Desde solicitações até o recebimento do alvará pode acontecer pelo e-mail: [email protected]. O atendimento por este canal acontece das 08h às 12h e das 14h às 17h.

De acordo com o Art. 175 inciso II da Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, para ser concedido o alvará pelo Município, o prédio e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial ou prestador de serviços deverão ser previamente vistoriados pelos órgãos competentes, em particular no que diz respeito às condições de saúde, segurança, estética, higiene, limpeza pública, impacto ambiental e de vizinhança, qualquer que seja o ramo da atividade a que se destinem.

A SEMAURB informa ainda que em caso de mudança de local do estabelecimento comercial ou industrial é necessário solicitar autorização do Município, para que o órgão competente verifique se o novo local atende as condições exigidas. Outro ponto importante que é frisado pela Secretaria é quanto à exposição do alvará no estabelecimento, onde o responsável deverá deixar o mesmo em local visível e apresentar a fiscalização sempre que solicitado. Essas ações garantem aos funcionários e usuários maior segurança, pois certificam que o espaço foi vistoriado.