FISCAIS DE POSTURA E DE OBRAS EM JUAZEIRO ESTÃO EM GREVE

Durante entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta sexta-feira (05) o diretor financeiro do Sinserp – Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro, Cícero José, confirmou que os fiscais de Postura e de Obras lotados na Semaurb – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano estão em greve desde a última terça-feira, dia 02.

Cícero explicou que já houve uma reunião com membros da administração Paulo Bomfim e um novo encontro está previsto para o próximo dia 12, com vistas a intermediar um consenso entre as partes.

Por meio de nota enviada ao e-mail do Blog os Fiscais de Postura e de Obras elencaram os motivos pelos quais estão de braços cruzados. Confira:

Olá Geraldo José,

Venho através desta informar uma grave situação que está acontecendo na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

Após matéria veiculada nesse blog no dia 21 de dezembro de 2017 com o título: "PREFEITURA DE JUAZEIRO E OS METÓDOS PARA IMPOSSIBILITAR A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO" que denunciava a ocorrência de desvio de função na secretaria, informo que isso tem gerado tentativas de represálias sobre os Fiscais de Postura e Fiscais de Obras pela suposição de ter sido feita a denúncia por esses servidores.

Acontece que o Secretário da pasta está tentando aumentar a carga horária, implantar plantões para esses servidores de forma ditatorial, sem remuneração e sem folgas.

Ademais, todas as outras fiscalizações da prefeitura, nas demais secretarias, permanecem com o mesmo regime de trabalho e quando realizam plantões tem suas folgas garantidas. Além disso, o secretário está querendo impor que esses servidores cumpram escalas noturnas, horas extras, participação no TAC sem folga ou retribuição pecuniária por esses trabalhos a serem desenvolvidos, lembrando que não há observância de adicional noturno nem risco de vida. Deve-se salientar também que já houve pleito para o recebimento do Risco de Vida pelas categorias e até o momento o projeto está parado.

Percebe-se então que há imposição para as categorias aumentarem a carga de trabalho, inserção em escala de plantões, participação em TAC sem qualquer retorno financeiro ou ajuste de folga.

Nota-se claramente que a secretaria está incorrendo com assédio moral com nossa classe e quebrando o princípio da isonomia.

Fiscais de Postura e Obras de Juazeiro/Ba.

NOTA DA SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa que a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais é regida pela Lei N° 2605/2016 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR) que em seu Art. 22 prevê como regra o cumprimento de 40 horas semanais.

No caso dos fiscais de postura e obras, os mesmos estão submetidos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme estabelece a legislação municipal. Causa surpresa o movimento paredista, pois já havia conhecimento anterior para a obtenção dos cargos.

Sendo assim, o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais por parte dos fiscais de postura e obras se justifica em decorrência do compromisso do poder público com a responsabilidade na gestão pública, atendendo integralmente princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa para alcançar uma maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Ascom Semaurb