Nota Pública da APLB-UAUÁ

A diretoria da APLB-Sindicato de Uauá, sindicato dos professores e demais servidores da educação de Uauá, vem a público relatar os fatos ocorridos no ano de 2017 que foram alvo de protestos dos Professores:  

1. Exclusão do sindicato da mesa de diálogo;

2. Cortes indevidos de direitos dos professores que ocupavam cargos na gestão anterior (o professor perde a gratificação do cargo, mas volta a receber as vantagens de sua carreira), FATO INÉDITO EM UAUÁ E SEM EMBASAMENTO LEGAL, TANTO É QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO PUBLICOU NADA SOBRE O ATO E NEM DEU UMA JUSTIFICATIVA OFICIAL.

3. Desrespeito à lei do Piso Salarial: A administração só pagou o reajuste dos professores em Maio descumprindo a Lei Federal 11.738/08 que ratifica o reajuste no mês de Janeiro, causando perca de 4 meses à classe, mesmo os professores dando uma sugestão para o parcelamento do Retroativo em 12X, extraído de uma assembléia. A administração nem olhou. Só ilustrando que no primeiro ano da última gestão, o reajuste foi de 7,97% e naquele ano (2013) foi arredondado para 8%, mesmo a administração daquele ano tendo pagado um débito de R$ 300 Mil com recursos próprios para honrar o Décimo Terceiro deixado pela gestão anterior (2012).

4. Remoção indevida com requinte de perseguição política: O caso da professora Magna Ribeiro, em que a gestão da educação falou que havia um abaixo-assinado da comunidade da Santana para a professora e a APLB-UAUÁ foi à comunidade com a mesma e não viu abaixo assinado nenhum e nem houve mais a reunião marcada pela secretaria de educação.

5. Perseguição às professoras da APAE, Alexsandra e Andrea Teles:  A gestão da educação dizia que APAE não tinha convênio com o município e que iriam tirar os professores; acabou publicando decreto de convênio e só saiu as duas professoras, uma delas com gravidez de risco.

6. Perseguição à professora Maria Quintino (Branca), lotada na creche Idelma Ribeiro: A gestão da educação queria abrir processo administrativo dizendo que os pais tinham feito abaixo-assinado alegando maus tratos às crianças. A APLB, em  reunião com a professora e os pais, detectou que não havia ocorrido nada do que se falava(o sindicato gravou um vídeo da reunião).

7. Negação da licença para o professor fazer mestrado: Negou-se a licença para formação, prevista na Lei Municipal, da professora Edna Dantas na UNIVASF e da professora Josiela Oliveira na são Carlos no Paraguai, instituto Inbraeri, Salvador), justificando que as mesmas ensinavam na Rede Estadual, contradizendo as decisões tomadas pelo município até aquele momento, que liberavam os funcionários de imediato pois entendiam a importância da formação do servidor para a Rede Municipal de Educação.

8. Desrespeito aos direitos adquiridos dos professores como o dos 15 dias do recesso junino.

9. Mudança de Nível (reconhecimento da formação do professor): Professores clamaram pelo reconhecimento da formação desde Maio e chega o final do ano sem à mudança.

10. Licença Pecúnia(direito de receber à licença no gozo de suas atividades): Editou uma portaria concedendo a licença pecúnia aos professores e depois revogou alegando não ter condições. Porém, ao analisar a folha da educação, o sindicato descobriu o recebimento da mesma por dois funcionários que não são da pasta.

11. Falta de transparência: A administração proibiu o repasse da folha da educação para o sindicato acompanhar as despesas da pasta, descumprindo um acordo que o município fez no Ministério Público em 2014 e não oficializou uma justificativa, por mais que o sindicato tenha cobrado (são várias solicitações).

12. Permuta irregular: Permuta sem atender os preceitos da Lei Municipal, causando ônus para Educação.

13. Descumprimento de uma decisão judicial: uma comissão montada pela gestão da educação julgou improcedente uma decisão judicial (que só pode ser revista no TJ-BA, decisão de primeira instância). Através de muita manifestação não foi adiante.

14. Fim do EJA no bairro das Populares em pleno final do Ano Letivo, causando desistência de alunos e excedência de professores.

15. Falta de diálogo com o sindicato: Sindicato passou o ano solicitando reunião para versar sobre ações inerentes à categoria e não foi atendido. Prova é que a entidade publicou várias solicitações de reunião ao prefeito e não obteve nenhuma resposta, inclusive um pedido de Interseção feito ao Líder do Governo na Câmara de Vereadores, o Sr. Emerson Morais. O único convite que a APLB recebeu foi para participar de Audiências Públicas para versar sobre temas gerais e não específico da Educação, conforme o sindicato pautava.

16. Contrato de uma assessoria para educação no valor de 8 mil reais, sendo que o Estado concede assessoria grátis e o município tem no seu quadro professores que poderiam desempenhar à função.

17. Reordenamento da Rede Municipal de Educação em pleno fim do Ano Letivo sem atender uma decisão em assembleia dos professores solicitando uma audiência antes da execução.

18. Atraso no Décimo Terceiro Salário da maioria dos professores: Os que recebem na Caixa Econômica Federal só sacaram os proventos no dia 22, o que causou uma revolta e reivindicações por parte da categoria.

A diretoria da APLB-UAUÁ se manterá firme e forte na luta para defender os direitos da categoria em 2018 como vem fazendo ao longo desses 07 ANOS à frente do sindicato.

Feliz Ano Novo! Que Jesus continue nos agraciando com saúde, força, resiliência, esperança, fé e unicidade para lutarmos por uma comunidade mais justa, em que o bem comum seja a meta principal.

À direção