Recurso da OAB-PE contra arquivamento de representação contra juiz começa a ser julgado pelo TRT6

O órgão plenário do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 ) iniciou nessa terça-feira (12) o julgamento do recurso interposto contra a decisão de arquivamento de uma representação apresentada pela OAB Pernambuco contra o juiz Edmilson Alves da Silva, titular da 22ª Vara do Trabalho da Capital, por falta de urbanidade no trato com advogados e advogadas. O fundamento da decisão recorrida era a falta de provas das condutas imputadas ao magistrado.

O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, realizou a sustentação oral no recurso defendendo a existência de elementos suficientes nos autos para permitir, pelo menos, a instauração de processo disciplinar contra o representado, oportunizando-se então a colheita dos depoimentos pessoais das testemunhas. Ele pontuou que a defesa intransigente das prerrogativas é uma das prioridades da gestão.

“A Ordem vem fazendo a sua parte, de maneira serena, respeitosa e destemida. Resta-nos aguardar a conclusão do julgamento com a prolação de uma decisão soberana pelo Tribunal. Independentemente do resultado, seguiremos vigilantes, reagindo energicamente a qualquer tentativa de intimidação de colegas no exercício da profissão. É importante registrar que quando um advogado não tem liberdade plena para atuar, intimidado por qualquer autoridade, é o direito do cidadão que perece”, afirmou.

Após mais de uma hora de deliberação, a conclusão do julgamento foi adiada por um pedido de vista formulado em questão de ordem. Como a sessão dessa terça-feira foi a última do ano para o TRT-PE, o encerramento ocorrerá em data a ser designada em 2018.

Reforço – Numa importante demonstração de apoio à iniciativa, dezenas de profissionais da advocacia compareceram ao TRT para acompanhar o julgamento. Entre eles, a diretora tesoureira da OAB-PE Silvia Nogueira, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) Carlos Neves, a presidente da Subseção da OAB em Ipojuca, Jarlenira Araújo, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (Caape) Bruno Baptista, o conselheiro seccional e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) Maximiano Maciel Neto, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da Ordem no estado Leonardo Camello, a membro da Comissão da Mulher Advogada Simone Teixeira e o advogado da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) Diego Galvão.