A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assinará neste mês um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para treinar delegados, investigadores e outros policiais civis para atendimento de casos de violência contra a mulher e para o reconhecimento de feminicídio.
“Quando nós vimos aumentar o homicídio de mulheres, sempre devemos estar alertas para a possibilidade de a tipificação não estar ocorrendo”, explica a titular da SPM, Julieta Palmeira. A secretaria salienta que é importante que os policiais civis, “que estão na ponta, que recebem as mulheres”, recolham dados suficientes para a tipificação do crime. “Porque a pena é maior e o feminicídio é um crime de lesa-humanidade. Ou seja, não é um crime só contra uma pessoa, é um crime contra a humanidade”, aponta Palmeira, acrescentando que o feminicídio é um crime hediondo e inafiançável.
A data de assinatura do documento ainda não foi confirmada, mas deve acontecer a partir do dia 23, quando começa a campanha de 21 dias de ativismo no combate a violência contra a mulher. Idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a jornada terá início com o evento “Mulher com a Palavra”, com a atriz Camila Pitanga como convidada.
“No caso aqui da Bahia, esses dias tem muito foco na mulher negra, que é a principal agredida enquanto violência e em relação ao feminicídio”. Outras atividades integrarão a programação.
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