Prefeitura de Juazeiro envia nota e esclarece sobre os gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade

A Prefeitura de Juazeiro enviou nota a redação do blog em relação a reportagem que informava que há menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, pelo menos 50% dos prefeitos vão ter que enfrentar uma situação que "é reconhecida como um verdadeiro estopim de bomba, os gastos com pessoal que devem obedecer os limites fixados na Lei de Responsabilidade".

Segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação é considerada grave. Os prefeitos não podem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal estimado em 54% da receita total, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em Juazeiro, dados auditados em agosto de 2017 revelam que na receita corrente liquida divulgada de R$ 492.089.332,26 a despesa com o pessoal atinge 57,62%, muito acima do limite máximo.

Leia na integra a resposta: A Prefeitura de Juazeiro já vem adotando as medidas previstas na Lei de Reponsabilidade Fiscal para cumprir os limites estabelecidos de gasto com pessoal. O índice apresentado não é definitivo e é oriundo das acentuadas quedas de receitas que afetam prefeituras de todo o país.