Prefeituras não cumprem Lei de Responsabilidade e estão acima máximo do permitido com gastos de pessoal

A menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, pelo menos 50% dos prefeitos vão ter que enfrentar uma situação que "é reconhecida como um verdadeiro estopim de bomba, os gastos com pessoal que devem obedecer os limites fixados na Lei de Responsabilidade".

Segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação é considerada grave. Os prefeitos não podem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal estimado em 54% da receita total, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com o balanço das finanças reprovado, além de pagarem multas, eles ficam inelegíveis. 

No ano passado, 39% dos prefeitos tiveram as contas referentes a 2015 rejeitadas pelo TCM - 163 casos. Nos julgamentos das finanças de 2016, iniciado em setembro, 28 das 52 contas analisadas foram reprovadas - cerca de 54% do total. 

Em Juazeiro, dados auditados em agosto de 2017 revelam que na receita corrente liquida divulgada de R$ 492.089.332,26 a despesa com o pessoal atinge 57,62%, muito acima do limite máximo.

A redação do blog reserva o espaço para a Prefeitura de Juazeiro esclarecer as medidas que devem ser tomadas para preencher os requesitos da Lei de Responsabilidade.