Em resposta ao texto publicado pelos assessores parlamentares, veiculado na manhã desta quarta-feira, 01/11/2017 intitulada “Desastre na Administração do Legislativo em Curaçá-BA”, a Presidência da Câmara vem fazer os esclarecimentos em forma de direito de resposta.
Confira a nota:
"Inicialmente, não procede a informação de aumento de duodécimo significativo e que a exoneração dos assessores é resultado de desastre administrativo, para tanto, esclarece que no ano de 2016 o repasse do Duodécimo para Câmara de Vereadores de Curaçá era de R$ 193.165,47, contudo, o subsidio de cada vereador era de R$ 6.000,00, com custo mensal de R$ 78.000,00/mês, sem contar valores pagos a título de encargos sociais.
Acontece que para o ano de 2017 o repasse do duodécimo foi de R$ 207.467,03, tendo um aumento real em comparação ao ano passado de R$ 14.301,56 por mês. Porém, a legislatura passada alterou o valor do subsidio do vereador, aumentando para R$ 7.596,67, com custo mensal só para pagamento de subsídio em R$ 98.756,67/mês, também sem contar valores pagos a título de encargos sociais.
Assim sendo, a despesa somente com os subsídios dos vereadores aumentou em R$ 20.756,71/mês, totalizando R$ 249.080,52/ano, enquanto o valor do duodécimo agregou à folha R$ 14.301,56/mês, totalizando R$ 171.618,80/ano.
Assim, somente com pagamento de subsídio dos vereadores, a Câmara de vereadores de Curaçá tem um déficit para o corente ano de R$ 77.461,80, afirmando que o aumento no valor do duodécimo repassado a Câmara para o ano de 2017 não foi suficiente para atender ao aumento do subsídio dos vereadores.
Foram tomadas várias medidas contenciosas de gastos para a necessária adequação orçamentária como manutenção dos contratos com os mesmos valores correspondentes ao ano de 2016, diminuição do quadro de cargos comissionados, paralisação de fornecimento de alimentação após as seções parlamentares, hospedagem de vereadores, responsabilidade da manutenção dos veículos locados que antes era realizado pela Câmara de vereadores e hoje é de responsabilidade da empresa locadora e a exoneração dos assessores parlamentares.
É falacioso, desleal e tendencioso à conotação inverídica de “Destrate na Administração do Legislativo em Curaçá-BA”, o que de fato existe é uma administração coerente, responsável e comprometida com os cofres do legislativo, pautada no diálogo e sinceridade com todos os funcionários da casa e com os vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal de Curaçá tem a consciência tranquila de que nada de errado está sendo feito, afirmando que a Casa da Cidadania durante seu mandato será sempre pautada nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência que regem a administração pública, informando que as contas da casa do povo são públicas e disponíveis a qualquer cidadão. A verdade sempre prevalecerá sobre a mentira.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Curaçá/BA.
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