Violência: Fórum assume que fonte de pesquisa não apresenta dados confiáveis

Em resposta à manifestação da SSP-BA em relação à metodologia utilizada na coleta de informações entre os estados, FBSP afirma que sistema hoje não apresenta dados confiáveis.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia não participou do preenchimento do questionário enviado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para alimentação do 11º Anuário de de Segurança Pública. A Bahia optou por não colaborar com a pesquisa, após receber documento do próprio Fórum, informando que "o Ministério da Justiça [...] não logrou êxito em coordenar esforços metodológicos de classificação de ocorrências e o referido sistema hoje não apresenta dados confiáveis [...]", conforme documento anexado (itens 6, 8, 11 e 12).

A SSP entende que é impossível, no Brasil, estabelecer rankings entre os estados se cada localidade adota uma metodologia diferente na contagem dos crimes. O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário, reconhece o problema e ressalta que não é indicado a classificação das federações.

Várias mortes sendo contabilizadas como apenas um crime violento, além de inúmeras casos de morte violenta registradas como "crime a esclarecer" interferem consideravelmente no posicionamento dos estados . Inclusive, na última reunião do Colegiado de Secretários de Segurança do Nordeste, realizada em agosto de 2017, um ofício foi enviado para o Ministério da Justiça, assinado por todos os integrantes, solicitando a uniformização dos dados.

A SSP reforça o empenho dos policiais no combate aos crimes contra a vida, sendo feito principalmente com maior foco na atuação dos traficantes, haja vista que 80% das mortes têm ligação com essa prática criminosa (rivalidades e usuários que não pagam pelo consumo). Destaca que Salvador tem reduções consecutivas dos índices. Acrescenta que em 2016, comparado com 2015, houve um acréscimo na RMS e interior, porém com ações efetivas os números do primeiro semestre de 2017 já mostram diminuições nas duas regiões.

Importante ressaltar ainda que a proposta do questionário de avaliação, respondido pela Bahia desde 2014, é apresentar um diagnóstico dos estados para um Plano de Segurança Nacional, no entanto, a iniciativa tem se mostrado uma ferramenta inútil, já que as conclusões e interpretações feitas pelo Fórum não são utilizadas pelo Ministério da Justiça. Prova disso é que a área da segurança pública da Bahia, desde 2014 no grupo 1 - como são qualificados os estados com melhor qualidade de preenchimentos das informações – não recebeu qualquer destinação do orçamento do Ministério da Justiça desde 2014.

OFÍCIO FBSP