Projeto de lei quer obrigar rádios a tocar músicas religiosas

O deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) quer obrigar as rádios públicas a executarem, diariamente, música religiosas nacionais em suas programações. O Projeto de Lei propõe ainda multas diárias para a emissora, em caso de não cumprimento, e a suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.

No projeto, o parlamentar argumenta que o artigo 221 da Constituição Federal estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão do país devem devem "visar a promoção da cultura nacional e regional e estimular a produção independente que objetive sua divulgação" (inciso II), além do "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família" (inciso IV).

"Atualmente, as rádios públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas pessoas religiosas, as quais não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas", defende o parlamentar, na proposição do projeto.

A Constituição Federal estabelece que o Brasil se configura como Estado laico e determina, em seu artigo 19, I, que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."