Prefeitura fiscaliza estabelecimentos e obras em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram trabalho da fiscalização municipal registrando quantitativo de notificações, autuações, interdições e embargos de obra na cidade.

As áreas de atuações foram: poluição visual e sonora, controle de invasão, alvará de funcionamento, de obras e ambiental. Ao todo foram lavrados 22 autos de infração, 91 notificações, nove obras foram embargadas por ausência de projeto e/ou alvará para construção, foi realizado um controle de invasão. Uma equipe de combate à poluição visual esteve na área central retirando placas de publicidades sem autorização e que colocavam em risco o trafego de pedestres e condutores, além da interdição de três estabelecimentos: um da área alimentícia, da rede hoteleira e um posto de combustível.

O trabalho intenso que vem sendo realizado quanto ao ordenamento de Juazeiro atende a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA) e garante aos moradores, comerciantes, e visitantes, organização e segurança tanto física como alimentícia.

O alvará de funcionamento, ambiental ou de obras garantirá para os usuários do espaço um ambiente seguro. A renovação de funcionamento acontece anualmente e espaços acima de 100m² necessitam de um alvará do corpo de bombeiros informando que está apto ou não para desenvolver a referida atividade; o alimentício dependerá do alvará sanitário.

“Para ser concedido o alvará pelo Município, as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial ou prestador de serviços deverão ser previamente vistoriadas pelos órgãos competentes, em particular no que diz respeito às condições de saúde, segurança, estética, higiene, limpeza pública, impacto ambiental e de vizinhança”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.

A Secretaria dispõe de um canal telefônico onde as denúncias e reclamações podem ser realizadas gratuitamente pelo 153 da Guarda Civil Municipal. Quem desejar registrar pessoalmente a reclamação pode se dirigir a sede da SEMAURB que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro.