A Secretaria de Saúde de Juazeiro explica que, de acordo com a Lei Municipal nº 2.684/2017, o pagamento do incentivo financeiro aos Agentes de Combate às Endemias é efetuado mediante o alcance das metas definidas pelo Programa Nacional de Dengue.
O balanço final de 2017 foi realizado no final de julho, mês em que o ciclo se encerra. Entretanto, ainda segundo a lei, o pagamento do incentivo ocorre mediante o recebimento de repasse do Fundo Nacional ou Estadual de Saúde, com finalidade exclusiva para pagamento de incentivo.
A Secretaria de Saúde também esclarece que o fardamento dos Agentes de Combates às Endemias já está sendo confeccionado.
Ascom SESAU
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