Política pública que promove a Convivência com o Semiárido brasileiro é selecionada para prêmio internacional

O Programa Cisternas, do Brasil, é um das seis políticas públicas selecionadas em todo o mundo para receber o Prêmio Internacional de Política para o Futuro de 2017 (Future Policy Award), sendo considerada uma das melhores políticas para combater a degradação do solo. Característica marcante e diferenciada da iniciativa premiada é ter nascido no seio das experiências da sociedade civil, proposta como política pública pelas organizações atuantes no Semiárido e assumida pelo Estado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20), em Berlim, na Alemanha.

Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o programa promove o acesso à água para consumo humano e produção para populações dispersas do semiárido brasileiro, através do armazenamento da água de chuva. Trata-se de uma política pública de Estado, como considera o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), dado que vários governos têm interagido com ele, o Governo Fernando Henrique, de modo especial os governos Lula e Dilma e, atualmente, o Michel Temer.

A sociedade civil que atua no Semiárido, além de influenciar a concepção da política, também a executa, principalmente, através dos programas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA): Um Milhão de Cisternas (P1MC), Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e Cisternas nas Escolas. Segundo o coordenador da ASA pelo Estado da Bahia, Naidison Baptista, esta experiência é um modelo de política construída, executada e avaliada constantemente pela sociedade civil e o Estado, numa perspectiva democrática e participativa. “A premiação significa dizer que estamos andando no caminho certo e que devemos continuar a palmilhá-lo, ampliando ainda mais as ações que possibilitam o acesso de famílias e populações tradicionais à água para consumo humano, junto aos domicílios e escolas rurais, e para produção de alimentos e criação animal”, diz Baptista.

O prêmio - Organizada pelo World Future Council com a parceria da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), a premiação escolheu seis iniciativas (Brasil, Austrália, China, Etiópia, Jordânia e Nigéria, além de uma iniciativa global) de um total de 27 analisadas de 18 países.

Entre as seis políticas selecionadas, haverá uma classificação para primeiro, segundo e terceiro lugares e menções honrosas, que será anunciada no dia 22 de agosto. A cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá durante a 13a Sessão da Conferência das Partes da UNCCD em Ordos, na China, prevista para o mês de setembro.

Para a indicação ao prêmio, foram analisadas a capacidade destas políticas públicas de proteger a vida e os meios de subsistência nas terras áridas e de promover o combate à desertificação, a restauração da terra e do solo degradados, incluindo as terras afetadas pela desertificação, a seca e as inundações. A parte que diz respeito ao combate à desertificação e mitigação de seus efeitos faz parte do Objetivo 15 do Desenvolvimento Sustentável (meta 3).

Esta é a décima edição do prêmio e a primeira vez que aborda este tema. Edições anteriores já selecionaram, por exemplo, as melhores políticas para a Segurança Alimentar, para a Biodiversidade, para as Florestas e para o Fim das Violências contra as Mulheres.

Para a seleção, o World Future Concil e um seleto grupo de organizações internacionais indicam as melhores políticas que influenciam o desenvolvimento sustentável para as gerações atuais e futuras. Neste processo, também são considerados os “7 Princípios para Legislar para um Futuro Justo”, que abrange também dimensões como a equidade, da erradicação da pobreza, da participação e da resolução pacífica de conflitos.