CODEVASF VAI REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA POLÍCIA FEDERAL SOBRE OCUPAÇÃO DE ÁREA EM MANIÇOBA

A Codevasf enviou nota de esclarecimento ao Blog Geraldo José sobre a ocupação irregular que está ocorrendo no NH-1 do Distrito de Maniçoba. Confira:

Sobre a reportagem publicada neste Blog hoje pela manhã, a respeito de invasão de áreas residenciais no perímetro irrigado de Maniçoba, a superintendência regional da Codevasf em Juazeiro informa que o processo de alienação de lotes residenciais nos perímetros irrigados geridos pela companhia em Juazeiro (BA) começou pelo perímetro irrigado de Curaçá, fruto de reuniões com os produtores e moradores do referido perímetro, há aproximadamente 4 anos. Neste mesmo período foram iniciados também os levantamentos cartográficos das áreas dos Núcleos Habitacionais I e II do perímetro de irrigação de Maniçoba, visando verificar as áreas disponíveis, passíveis de serem licitadas, conforme determinação legal.

Ao publicar o Edital de Licitação dos Núcleos I, II e IV, do perímetro de Curaçá, alguns produtores recorreram ao Ministério Público Federal questionando itens dispostos no referido Edital.

Diante disso, foram realizadas reuniões com representantes do Ministério Público Federal, o qual recomendou a interrupção do processo de alienação de lotes, e se comprometeu a buscar junto aos órgãos de controle da União (CGU, TCU) uma forma legal de alienação direta aos moradores daquele perímetro.

Até o momento a superintendência regional da Codevasf em Juazeiro está aguardando o resultado da consulta do Ministério Público junto aos órgãos de controle, o que está inviabilizando a continuidade dos processos licitatórios, incluindo-se o dos lotes residenciais do perímetro de Maniçoba.

Quanto ao que está ocorrendo no Maniçoba, a superintendência regional da Codevasf em Juazeiro, como órgão público federal, tem que tomar as medidas legais cabíveis, com a abertura de um Boletim de Ocorrência junto à delegacia regional da Polícia Federal e demais medidas judiciais necessárias nesta situação, que envolve bens imóveis da União. 
 
Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional
Codevasf – 6ª SR – Juazeiro/BA