Município não poderá contratar bandas que desvalorizem mulheres na sua música

O secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes e equipe, estiveram nesta terça-feira, 27, na Casa dos Conselhos, reunidos com o Assessor Samuel Morais, as Diretoras Municipais de Diversidade e Política para Mulheres, Luana Rodrigues e Quitéria Lima, representantes dos Conselhos de Direitos Humanos, Mulheres e Cultura e com o Vereador Tiano Félix, para discutir projeto de lei de sua autoria que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de bandas que toquem músicas que tornam as mulheres vulneráveis.

Após a exposição do projeto de lei ficou decidido que as bandas contratadas pelo poder público municipal terão que assinar um contrato se comprometendo a não tocar músicas que agridam a mulher. A banda que não cumprir o estabelecido será multada em 50% no valor do cachê. A prefeitura terá que realizar o contrato prévio, para também não ser penalizada. “Estamos aqui reafirmando o compromisso de campanha feito pelo prefeito Paulo Bomfim em respeito à mulher. O valor arrecadado com a multa será destinado às políticas públicas para as mulheres e também para a política cultural”, afirma o Secretário Sérgio Fernandes.

“Já havíamos apresentado essa proposta ao secretário que agora reúne as frentes que militam na promoção e igualdade de direitos, para que pudéssemos discutir o texto do projeto”, disse o autor do projeto, Tiano Félix.

A Diretora Municipal de Políticas para Mulheres, Quitéria Lima, esclareceu que a proposta não é barrar a livre expressão musical. “O que não se pode é reproduzir músicas que chamem a mulher de cachorra, por exemplo, reproduzir músicas que promovam a violência contra a mulher. Às vezes a própria mulher canta e dança esse tipo de música, justamente porque não se dá conta do quanto aquilo lhe desvaloriza. Nós estamos aqui também para criar essa consciência e esse projeto de lei nos ajuda nesse sentido”, conclui Quitéria Lima.