ANIMAIS PASTAM NO ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO JUÁ GARDEN SHOPPING

O número de animais nas ruas de Juazeiro, mesmo com todo empenho Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), continua grande. Na manhã desta quarta-feira (07) um leitor do Blog Geraldo José flagrou e encaminhou à nossa redação fotos de animais tranquilamente passeando e pastando na grama do estacionamento do Juá Garden Shopping. Um absurdo!

Das duas uma: Ou os proprietários dos animais não estão nem aí para a Lei Municipal e para o processo de fiscalização da gestão municipal, ou então as sanções para os infratores ainda são acanhadas que parecem não ter afetado os seus bolsos.

Segundo a SEMAURB as espécies mais apreendidas durante o trabalho de fiscalização são: cavalos, mulas e jegues. Em sua maioria esses animais têm responsáveis, no entanto, insistem em criar os animais soltos na cidade. De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA), os animais encontrados em vias públicas, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal.

A Lei ainda afirma que o animal deverá permanecer no curral municipal por até 72h, caso o proprietário não pague a multa para remoção e/ou não procure o mesmo dentro do prazo, os animais apreendidos serão doados, conforme descrito no CPA. As multas variam de um VRF R$ 120,65 até cinco VRF R$ 603,25.

A Secretaria esclarece que as denúncias e reclamações podem ser realizadas pelo telefone (74) 3612 3581, através do 153 da Guarda Civil Municipal (ligação gratuita) ou pessoalmente na sede da secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n Centro.