Municípios precisam pactuar a saúde, mas União repassa valores defasados e não divide a responsabilidade

Assunto foi tema do UPB Debate, que aconteceu nesta segunda-feira (29), no auditório da instituição, e contou com a participação de prefeitos e secretários de saúde

"É hora de, juntos, prefeitos e Ministério Público visitarmos os hospitais regionais na Bahia inteira, para conseguirmos avançar nas questões que envolvem a saúde e evitar que os prefeitos levem a culpa de problemas da alta complexidade, por exemplo, que não é nossa responsabilidade". Com esta afirmação, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, iniciou seu discurso durante a abertura da 2ª etapa do UPB Debate, com o tema "Novo modelo de pactuação de saúde já!". O encontro aconteceu nesta segunda-feira (29), no auditório Prefeito Lomanto Junior, localizado na sede da UPB, em Salvador.

"É necessário buscar o melhor rumo para os municípios. Eu sou presidente da UPB, não sou nem de situação, nem de oposição. Sou municipalista e defendo os municípios, independente de posição. Enquanto eu estiver na presidência da UPB, este será o meu lema", completou Eures. Diante do desafio da pactuação da saúde, os prefeitos ficam entre dificuldades impostas pela União, que faz um subfinanciamento e não representa nem 10% do custo que os municípios têm com a saúde, e pelo Estado, que está com diversos repasses em atraso.

"Estamos falando de um financiamento federal insuficiente. Fala-se que não houve alteração com o teto de gastos. Houve sim. Se nós acompanharmos o que aconteceu ao longo de 20 anos com o investimento federal na saúde, a União sempre gasta o piso e aí transformou o piso em teto. Com essa Emenda Constitucional 95 de teto de gastos, depois de 20 anos, nós teremos os recursos federais ainda mais comprimidos, espremidos e escassos", disse o Promotor de Justiça, do Ministério Público da Bahia, Rogério Queiroz.

Ele afirmou que a União não repassa nem 10% do custo que o município tem com saúde. Uma vez que a responsabilidade é tripartite e deveria ser dividida por três (União, Estado e Município). E complementou "Nós estamos aqui buscando um ajuste interfederativo, mas sem a participação da União. Estados e municípios vão ter que se contentar com aquilo que a União acha que deve repassar. Estamos em busca de uma solução que seja menos prejudicial para todos ", disse.

Em sua apresentação, o coordenador dos Consórcios de Saúde, Nelson Portela, mostrou as vantagens da formação dos Consórcios de Saúde. Entre elas estão: oferta amplificada de atendimento de média complexidade; redução de custos operacionais; ganhos de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo; compartilhamento regionalizado de recursos humanos; flexibilidade de remuneração profissional; e autonomia administrativa e financeira.

Além disso, Nelson falou que quatro consórcios interfederativos já foram finalizados e as policlínicas de Irecê, Jequié, Guanambi e Teixeira de Freitas serão inauguradas. "Acredito que, entre final de agosto e início de setembro, o governador da Bahia vai inaugurar essas quatro policlínicas". O palestrante também mostrou consócios que estão em processo de finalização.

De maneira didática, a assessora de Planejamento e Gestão (APG) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e representante da coordenação de Planejamento Regional Integrado (Copri), Joana Molesine, mostrou todo o processo da Programação Pactuada e Integrada (PPI). A PPI, que está vigente atualmente, foi pactuada em maio de 2010 e, agora, por meio de um sistema mais amigável, os municípios fazem nova pactuação que, segundo Joana, será reavaliada a cada seis meses.

A palestrante destacou alguns objetivos que norteiam essa pactuação em curso: dar maior transparência na alocação dos recursos financeiros federais; estar em conformidade com as novas habilitações de serviços; e realizar encaminhamentos de acordo com a proposta dos novos gestores. Joana também detalhou as premissas para que aconteça a PPI. Ao final, mostrou como funciona o sistema de alimentação, que estará disponível para o municípios até o dia 30 de maio, esta terça-feira. "Até o momento, 79% dos municípios baianos já finalizaram sua pactuação, mas ainda temos 87 sem preencher o sistema", alertou.

O Presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia – FECBAHIA, Prefeito de Lamarão, Dival Pinheiro; o Vice-Presidente do COSEMS-BA, Secretário Municipal de Saúde de Cabaceiras do Paraguaçu, Raul M. Molina Barrios também fizeram parte da mesa do abertura da 2ª etapa do UPB Debate, com o tema "Novo modelo de pactuação de saúde já!".