Deputado Guilherme Coelho reforça discussão sobre o Novo Refis

Depois das conquistas obtidas nas renegociações das dívidas dos produtores rurais do Nordeste, agora o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) atua em favor de outra pauta econômica: o Novo Refis. Este foi o tema principal da sua reunião esta semana com o representante da Confederação Nacional dos Dirigente Lojistas, Éverton Correia.

O Novo Refis é um programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com a União, e está em tramitação no Congresso Nacional. Pela proposta, em troca do recebimento em espécie de 20% do montante devido, os 80% restantes poderão ser pagos em até 240 parcelas. Sobre as prestações incidirá um "bônus de adimplência". Também poderão ser parcelados os valores de juros, multas e encargos que estejam pendentes.

"Empresas que estejam com dívidas poderão repactuá-las, fazendo com que retomem o crédito, o crescimento, e assim gerar mais oportunidades de trabalho e renda. Essa é a grande conquista almejada com o Refis", destaca o deputado. Para o Superintendente Correia, no momento econômico do país é preciso elaborar medidas eficazes. "Não adianta propor algo que não possa ser cumprido", defende.

Tramitação da MP

O texto da MP 766/2017, que cria o programa, ainda está em discussão no Congresso. Depois de aprovado por deputados e senadores, o texto será remetido ao Presidente Temer para sanção ou veto e, por fim, vai à promulgação.