Sema e Inema realizam Encontros Territoriais de Regularização Florestal

No dia 19 de abril, a partir das 14h, o município de Juazeiro sedia o primeiro Encontro Territorial de Regularização Florestal/Cefir, no auditório da Codevasf (Avenida Comissão do Vale do São Francisco, s/n, Juazeiro-BA). O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), reunirá prefeitos, secretários municipais de Agricultura e de Meio Ambiente e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais de 16 municípios dos territórios de identidade Sertão do São Francisco e Itaparica. O objetivo é alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

O Cefir, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir de dezembro de 2017, a lei condicionará a inscrição no CAR/Cefir para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor.

A fim de garantir o cadastro dos agricultores familiares, ou seja, dos imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, o Governo do Estado, por meio da Sema/Inema, realizará os Encontros Territoriais de Regularização Florestal. Nos encontros, os órgãos ambientais apresentarão as ações desenvolvidas para a realização do cadastro, mobilizando os parceiros institucionais locais para ampliar o número de imóveis cadastrados em seu município.

Nesta primeira etapa, estão previstos seis Encontros Territoriais do Cefir nos territórios de identidade Sertão do São Francisco e Itaparica, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, Chapada Diamantina, Costa do Descobrimento e Extremo Sul, Piemonte da Diamantina/Barra do Jacuípe.

Nos encontros, também serão entregues os certificados dos imóveis já cadastrados pela Sema/Inema, por meio do contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratou empresas para o atendimento gratuito a agricultores familiares para a regularização ambiental do seu imóvel. A previsão é o cadastramento de 319 mil agricultores familiares em todo o estado, utilizando recursos do Fundo da Amazônia/BNDES.

Benefícios

- Entre os benefícios ao proprietário/possuidor, está a valorização do imóvel e a possibilidade de acessar créditos agrícolas.

- O proprietário/possuidor também fica livre de penalidades decorrentes de possíveis irregularidades declaradas, tais como falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que os compromissos assumidos sejam cumpridos.

Vale ressaltar que este serviço é destinado exclusivamente aos pequenos imóveis, ou seja, aqueles cuja área não ultrapasse os quatro (04) módulos fiscais. Contudo, todos os proprietários ou justos possuidores de imóveis rurais no estado devem declarar. Os imóveis maiores que 4 módulos fiscais devem ser declarados pela internet. Acesse: www.cefir.ba.gov.br.

SERVIÇO:

O quê: Encontro Territorial de Restauração Florestal/Cefir - Territórios de identidade Sertão do São Francisco e Itaparica

Quando: 19/04, às 14h

Local: Auditório da Codevasf: Avenida Comissão do Vale do São Francisco, s/n, Juazeiro-BA.