SEMAO autua e interdita estabelecimentos no distrito de Juazeiro

Durante o fim de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou fiscalização de rotina em estabelecimentos localizados no distrito de Carnaíba do Sertão. Um estabelecimento foi autuado pelo descumprimento das normativas à ordem e sossego público e o outro pelo funcionamento sem licença do município. 

Um dos estabelecimentos (Bar do Titinho) utilizava uma caixa de som amplificada e foi autuado, o outro (Bar Point do Carcará) já havia sido notificado por funcionar sem alvará e, como o responsável não apresentou documentação quando solicitada, a fiscalização resolveu interditar o ponto – medida que será mantida até que seja regularizada a situação do estabelecimento.

A SEMAO informa que as atividades sonoras que são autorizadas pelo município em estabelecimentos ficam limitadas apenas a som Voz e Violão, quaisquer outras atividades sonoras ficam proibidas. O proprietário foi autuado em 20 VRF.

Como está descrito no Art.463 a interdição ‘dar-se-á nos casos de violação às normas previstas no Código de Polícia Administrativa, especialmente relacionadas à saúde, sossego, higiene, defesa ambiental, transporte, segurança e quando o interesse público exigir’.

O secretário da SEMAO, Agenor Sousa, informa que, “toda e qualquer atividade que o cidadão ou cidadã deseja exercer na cidade, deve procurar o órgão para legalização. Com isso, asseguraremos para a população que vai consumir, seja alimento ou bebida, um espaço adequado e a certeza de uma fiscalização. Estamos trabalhando diuturnamente para garantir a toda população o ordenamento da cidade".