Prefeito de Curaçá regulamenta decreto inédito que irá beneficiar agricultores e o comércio local

Através do Decreto Municipal nº 023/2017, o Prefeito Pedro Oliveira, com vista a promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica, resolve para as contratações públicas de bens, serviços e obras, conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural, pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo sediadas local ou regionalmente.

De acordo com o prefeito, contribuir com o desenvolvimento do comercio de Curaçá era uma promessa de campanha e que hoje é realidade. “Essa relação de contratação se dá de forma mais simples, com menos burocracia, visando facilitar que produtos e serviços sejam adquiridos no comercio da cidade de grande ou pequeno porte, contribuindo para a economia local”, afirmou.

Essa iniciativa inédita no Município diz respeito ao Decreto Federal 8.538/2015, mas que só foi regulamentado agora, através do Decreto acima citado, dada a grande importância para a valorização da economia de Curaçá.