Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro tem novas atribuições para a gestão de 2017/20

Com o novo governo do Prefeito Paulo Bomfim, algumas secretarias passam a apresentar mudanças nas suas atividades e irão nortear os trabalhos da gestão 2017/2020. Entre elas está a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO). Na nova reforma, a Secretaria terá como atribuição: implantar e desenvolver políticas públicas pertinentes ao meio ambiente, ordenamento urbano e ao uso, ocupação e parcelamento de solo urbano e a observância do Código de Polícia Administrativa, além de executar a política municipal de meio ambiente, a preservação, conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.  

Cabe ainda a SEMAO a elaboração da política ambiental do município. Esta terá por competência desenvolver instrumentos normativos e ações educativas com políticas públicas visando à arborização da cidade, bem como a fiscalização ostensiva das Áreas de Preservação Permanente (APP), além de deliberar sobre o licenciamento ambiental.   

A SEMAO irá articular também com a Secretaria de Fazenda do município as atividades pertinentes ao Cadastro Técnico Imobiliário Municipal. Essa atuação conjunta irá projetar, implantar, administrar e gerir também o Cadastro Técnico Multifinalitário, sincronizando e disponibilizando as informações constantes do banco de dados aos demais órgãos e entidades da estrutura municipal.  

Para o Secretário Agenor Souza as atividades competentes à SEMAO serão bem mais amplas, com isso, uma maior fiscalização e agilidade nas resoluções dos problemas existentes em espaços públicos e licenças.

“Vamos coordenar e gerir todo o processo relativo ao planejamento e desenvolvimento do meio ambiente. Em 2016 discutimos junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente ações e projetos para a nossa cidade, e com certeza durante este ano daremos continuidade, buscando melhorias para nossa cidade, além de ordenar os espaços públicos de Juazeiro, fazendo valer a legislação municipal pertinente e o Código de Polícia Administrativa, por meio de ações estratégicas visando à solução integrada para o desenvolvimento sustentável da região, em consonância com as diretrizes de planejamento urbano”, explicou.  

A Secretaria está localizada na Rua Oscar Ribeiro e funciona de segunda à sexta-feira de 08h às 18h. Os contribuintes que desejarem dá entrada em licenças, alvarás e demais atendimentos, podem buscar no balcão de atendimento da SEMAO das 08h às 12h. Para informações e denúncias a população pode entrar em contato pelos telefones 3612 3592 e 3612 3574.