ARTIGO – NA CALADA DA NOITE...!

O coração do brasileiro foi atingido duramente nessa última semana, com a tragédia que se abateu, dolorosamente, sobre o povo catarinense, com o acidente aéreo que ceifou 71 vidas dos que integravam a Delegação do time de futebol da Chapecoense, entre Jogadores, Dirigentes, Comissão Técnica, Jornalistas, Repórteres e Narradores de Rádio e Televisão, e Tripulantes. O sentimento de tristeza e comoção não ficou restrito ao Brasil, mas foi amplamente refletido em todos os países do mundo, através de homenagens bastante comoventes. Merecem destaque o carinho e respeito demonstrados pelo Atlético Nacional de Medellin, clube que jogaria com a Chapecoense, que encheu o Estádio onde ocorreria o jogo, para manifestar a sua solidariedade e orações pelos mortos, num clima de grande vibração emotiva. Inclusive, a solenidade de embarque dos corpos nos aviões da FAB para o Brasil foi uma demonstração de extraordinário carinho das autoridades e povo colombianos, gestos que devem merecer todo o reconhecimento do povo e governo brasileiros.

Estranhamente, ao lado de tão intensa dor, e parecendo alheio ao grau de consternação que a tragédia envolveu o Brasil e o Mundo, o nosso Congresso Nacional manteve a regularidade das suas sessões, como se nada estivesse acontecendo à sua volta! Até entendo que o final do ano se aproxima e a pauta está cheia de votações de urgência, mas a gravidade do ocorrido, e que mexeu com as emoções de todos, merecia um mínimo de respeito dos senhores congressistas.

Ocorre que, preocupados que estão em blindar a pessoa física de cada um contra os riscos de serem investigados e punidos pelas mazelas que praticam no exercício da vida pública, açodadamente e com intenção bastante estratégica, claramente dirigida à “Operação Lava Jato, alongaram a discussão das 10 medidas anticorrupção (Projeto de Lei ou PL-4850/16) propostas pelos Procuradores e com ö endosso de dois milhões de assinaturas do povo, colocaram emendas e remendos de toda ordem de forma a melhor  proteger a classe política. Aprovaram as medidas às 4:20h da madrugada, com 450 votos contra 1 apenas, e 3 abstenções! Essa quase unanimidade absoluta prova a vergonhosa legislação em causa própria! E pasmem os leitores: assim que recebeu no Senado o PL aprovado na Câmara, imediatamente o Renan Calheiros submeteu ao Plenário, a toque de caixa, um Requerimento de Urgência, para que o Projeto fosse no mesmo dia discutido e votado... Ainda bem que os Senadores foram sensatos e precavidos, e derrotaram a sua intenção maldosa por 44 votos contra e 14 a favor.

Sorrateira e maldosamente, inseriram alterações no texto original visando amenizar as penalidades a Prefeitos, Governadores ou servidores no desempenho de funções administrativas, no desvio de recursos públicos, que somente serão considerados “crimes hediondos” quando superarem a bagatela de 10.000 salários mínimos...! Vejam o texto: “...vários crimes serão enquadrados como hediondos SE a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato”! Que maravilha, que ridículo! Visto que todos eles pensam em findar a carreira política exercendo essas funções públicas no Poder Executivo, fica mais fácil entender a razão da benesse. Até compreendo a HONESTA sensibilidade dos Deputados, uma vez que nas centenas de escândalos recentes só se fala em muitos milhões de reais, e assim quase 10 milhões de reais passam a significar uma ninharia...!

Mas o que deixa a população estarrecida e enojada, e cujas reações nas redes sociais bem demonstram essa indignação com o nosso Parlamento, foi a inclusão de artigos intimidatórios ao Poder Judiciário, ao pretenderem AMORDAÇAR o Ministério Público e Juízes, os quais terão os seus atos sujeitos à criminalização; e qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. O réu ou denunciado poderá levantar suspeitas contra o Promotor ou Juiz, invertendo as posições no processo!

No momento em que o país tem a grata experiência de conviver com uma ala do Judiciário composta por jovens Procuradores e Juízes dispostos a fazer uma varredura no crime de usurpação que domina a administração pública nacional, ao lado de empresários corruptos e corruptores, o nosso Congresso dá um péssimo exemplo à nação brasileira. E esse foi apenas o começo, porque está em andamento no Senado a discussão sobre o PL-280/2016, nominado de ABUSO DE AUTORIDADE. É como se o Legislativo quisesse agora criar a Lava Jato do Judiciário!

Assim, como na ilustração, a frase poética do Chico Buarque merece ser repetida para fechar o texto: COMO É DIFÍCIL ACORDAR CALADO... se, na CALADA DA NOITE, acontece de tudo...

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).