Profissionais de enfermagem ganham benefícios pra quitar dívidas com o Conselho

Os profissionais de enfermagem em débito com o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) podem regularizar sua situação com o Conselho por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais. Com o programa, o profissional pode obter até 100% de desconto nos juros e multas dos débitos referentes às anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2015.

Para aderir ao Refis 2016 é preciso estar regular com o pagamento da anuidade de 2016 e comparecer ao conselho ou subseção mais próxima para assinatura do termo de adesão ao programa. A negociação poderá ser feita até o final do mês de dezembro deste ano.

O Coren-BA tem quase 12 mil profissionais de enfermagem inscritos, entre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Enquanto autarquia federal compete ao Conselho, entre outras atribuições, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional; expedir a carteira profissional, indispensável ao exercício da profissão; fixar o valor da anuidade e zelar pelo bom conceito da profissão.

Aplicação da Anuidade - Os valores de anuidade, descontos, regras de parcelamento e isenção são definidos pelo Conselho Federal (Cofen), conforme prevê a Lei 12.514/2011. Ainda de acordo com essa lei, as anuidades são reajustadas pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O carnê para pagamento da anuidade é enviado pelos Correios. Caso o profissional não receba em casa, a segunda via pode ser emitida pela internet, por meio do sistema Coren Online (www.coren-ba.gov.br) . O inscrito também pode comparecer à sede do conselho, em Salvador, ou em uma das 12 subseções espalhadas pelo Estado para a emissão do boleto.