Mais de 738 mil novos processos chegam à Justiça estadual baiana em um ano

Nada menos que 738.983 novos processos começaram a tramitar no Judiciário baiano em apenas um ano, segundo o relatório Justiça em Números (Ano-base 2015), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Proporcionalmente, são 1.182 novas ações para cada magistrado. Atualmente, a carga média de trabalho do juiz estadual na Bahia chegou a 4.745 processos, atingindo 5.178 ações no primeiro grau.

Em um ano, os magistrados baianos baixaram 675 mil processos, com 526 mil sentenças. O estoque ultrapassa dos dois milhões de ações na Justiça estadual. A média é de 1.152 processos finalizados por cada juiz, ou seja, mais de três por dia, sem considerar fins de semana e feriados. "O relatório permite concluir que não se pode culpar os juízes pela demora. Os magistrados produzem muito, mesmo não contando com uma equipe satisfatória de servidores e uma estrutura adequada. Mesmo assim, não conseguem dar vazão à demanda e ao crescente número de ações no Judiciário", lembrou o presidente da AMAB, Freddy Pitta Lima.

Para ele, é preciso mudar a realidade destes dados, para evitar o contingenciamento no Judiciário. "A Justiça precisa ser mais célere, mas ela deve ser utilizada de maneira correta", destaca. Ele lembra que muitos processos poderiam ser evitados e resolvidos sem a judicialização. Pitta Lima enfatiza que muitos afirmam que o Judiciário é moroso e pouco eficiente, mas nem todos conhecem os motivos e os setores responsáveis por congestionar a Justiça. "Há um grande número de ações repetitivas de um pequeno grupo de litigantes que afetam o equilíbrio entre o desempenho do juiz e o volume de demandas", informou. Segundo ele, alguns setores, muitas vezes, desrespeitam leis e direitos e transformam milhares de conflitos em processos que chegam à Justiça a todo o momento.

Maiores litigantes - Uma pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio da AMAB, e divulgada no ano passado mostrou que, na Bahia, os 100 maiores litigantes chegam a representar 23,9% de todos os processos abertos no Primeiro Grau e 21,7% entre os que respondem a ações judiciais. Os governos municipais e estadual, bancos e telefonia são os setores que mais aparecem nos processos. Os governos municipais e estadual concentram a maior parte das ações iniciadas no Primeiro Grau, ultrapassando os 70% dos processos movidos. Por outro lado, os segmentos mais demandados são os bancos e empresas de telefonia. O setor financeiro (que inclui ainda empresas de crédito) chegou a 39% do total de ações. Já o setor de telefonia chegou a 23%. Para o magistrado, é preciso que os segmentos que geram maior demanda no Judiciário ajustem seus procedimentos para cumprir, cada vez mais, com a legislação, e, desta forma, evitar o litígio e o crescimento do acervo de processos.

Propostas - As entidades representativas dos magistrados encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposta de criação de Centros de Inteligência e Monitoramento de Demandas de Massa no Poder Judiciário. A ideia é que eles sejam instalados nos tribunais de todo o País e coordenados pelo próprio CNJ, a partir de um núcleo que funcionará junto ao Departamento de Pesquisa Judiciária. Estes centros teriam como papel principal acompanhar e monitorar o ingresso de ações judiciais, por meio de um banco de dados, com vistas a prevenir e propor soluções à litigiosidade excessiva. As associações também propõem o estímulo em escala a métodos de solução alternativa de conflitos – conciliação, mediação, arbitragem e composição de ações coletivas em face dos maiores litigantes.