Vereador Tiano se manifesta contra PEC 241 e em apoio ao Movimento Estudantil do Vale do São Francisco

Em sessão na Câmara Municipal de Juazeiro, realizada nesta terça-feira (11), o vereador Tiano Felix (PT) se posicionou contra a aprovação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, uma proposição do governo ilegítimo de Michel Temer, que congela investimentos em saúde, educação e demais direitos sociais.

Para Tiano: "Essa PEC tira dos mais pobres, o direito à escola, creche e o acesso à universidade. É um governo que vai nos tirar a possibilidade de construir novas unidades de saúde e demais investimentos sociais. Faz parte do golpe da elite que batia panela e agora se cala, mesmo vendo que enquanto se corta recursos da saúde e da educação, se aumentam os recursos em publicidade para grupos de comunicação, como Veja e Globo".

Em repudio a Emenda e em defesa da luta do Movimento Estudantil do Vale do São Francisco, que está mobilizado em denúncia aos retrocessos políticos implementados, o vereador divulgou uma Carta Aberta se posicionando contra a proposta.

Leia a carta aberta na íntegra:

Contra a PEC 241 e a favor do Movimento Estudantil no Vale do São Francisco: Nenhum direito a menos!

Já era esperado que após a consolidação do Golpe Parlamentar, jurídico e midiático contra a Presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita por mais de 54 milhões de brasileiros, o governo ilegítimo de Michel Temer, alinhado com uma maioria no Congresso, atacasse direitos sociais. Um desses passos ocorreu na noite desta segunda-feira, 10 de outubro, com a aprovação em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, um dos maiores golpes contra os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que na prática congela os gastos em saúde e educação por 20 anos.

A votação aconteceu diante do clima de tumulto que tomou conta do plenário da Câmara Federal. Em vários momentos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender a votação e adiá-la para próxima semana, mas o rolo compressor do governo derrubou todas as tentativas.

O governo chama a proposta de novo regime fiscal, enquanto isso, os movimentos e organizações populares a batizaram de "PEC da Morte", por conta de seus impactos nos direitos da classe trabalhadora, com ênfase nas políticas de saúde e educação públicas.

Diversas manifestações de repudio a PEC estão acontecendo através de setores organizados da sociedade por entenderem a importância de um posicionamento popular contrário a mais um projeto político que aponta retrocessos, que serão nitidamente sentidos na vida de cada trabalhador e trabalhadora.

Próximo a nós, no Vale do São Francisco, o Movimento Estudantil, com apoio de educadores, demais profissionais da educação, Levante Popular da Juventude, entre outros, já levantaram a voz e a bandeira de luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Já há ocupações estudantis, na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro e Petrolina e na Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Petrolina, dando exemplo aos demais movimentos sociais, uma vez que não podemos aceitar nenhum direito a menos.

Precisamos ter clareza que cortar investimentos em educação, saúde e demais direitos sociais é impedir nosso desenvolvimento enquanto Nação, condenando nossa próxima geração e voltar a concentrar ainda mais a renda nas mãos de poucos.

Nesse cenário, nosso mandato popular se posiciona contra a PEC 241, repudia o governo ilegítimo vigente e manifesta apoio aos estudantes universitários que estão em luta.

Juazeiro – BA

11 de outubro de 2016

Vereador Tiano Felix – PT