ARTIGO – BRASIL: 5.570 MUNICÍPIOS E UM NOVO TEMPO

Ainda que pareça incoerente que um país com tantas dificuldades se dê ao luxo de realizar caríssimas eleições de dois em dois anos – despesa estimada de 750 milhões de reais, em 2016, pelo TSE -, é impossível não reconhecer que se trata de um ato democrático constitucional que deve ser respeitado e valorizado, visto que oferece ao cidadão a oportunidade de promover a rotatividade e mudanças de comandos políticos no seu Município, Estado ou Governo Federal, além da possibilidade de modificar a composição das Casas Legislativas nos quatro níveis institucionais.

A compreensão dessa importância, contudo, não invalida a discussão de propostas em andamento no Congresso Nacional (PEC 71/2012 e PEC 45/2016) que defendem a unificação das eleições para um único pleito, do Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e Vereadores, nelas previstas para 2022, com prorrogação dos atuais mandatos e fixação dos futuros mandatos para 5 anos. Só acho inadequado que se alongue a data do próximo pleito para 2022, visto que os eleitos em 2014 passariam a ter, graciosamente, um mandato de 8 anos! Seria uma ideia razoável a unificação dos pleitos para 2020, uma vez que não prejudicaria o direito adquirido nas eleições recentes para um mandato de 4 anos e os eleitos em 2014 não teriam o alongamento para oito anos. Com o fim da reeleição entendo que um mandato de 5 anos seria um tempo justo para todos os mandatos futuros a serem unificados.

Todo o eleitorado ainda está sob o êxtase dos resultados eleitorais do último domingo, cujos grupos vencedores levaram as suas comemorações ao paroxismo das vibrações, com grande euforia, mas marcadas pelo espírito de humor e gozações com os perdedores, fato muito comum nessas ocasiões. Melhor seria se toda essa empolgação estivesse ancorada na defesa de ideias e motivações de interesse público, e não sob a influência das práticas tradicionais pouco ortodoxas da parte de certas lideranças que se arrogam como proprietárias de redutos de votos e vendem o seu apoio político em troca do vil metal. Essa atitude ainda comum no universo político nacional, somente desonra e desvirtua o processo democrático do voto popular.

Da outra parte impera a frustração total e absoluta dos derrotados, recheada dos desabafos de desencanto e acusação de traição de toda ordem, uns verdadeiros e outros amparados na riqueza das fofocas que se tornam abundantes nesse período “pós-guerra” eleitoral, principalmente agora com o intenso uso das redes sociais. Até a poeira assentar, muita água passará debaixo da ponte, ou seja, tão cedo a choradeira não vai acabar. 

As urnas representam o repositório inquestionável das reações do eleitor, expressas na forma de repúdio ou aprovação àqueles que se habilitam ao seu julgamento. Mas uma leitura consciente tem de ser feita quanto ao resultado das urnas, quando não de confirmação do governo ou sistema político ora dominante no país, mas do repúdio e desaprovação do eleitor àqueles que por incompetência ou abuso do poder conduziram o país a esse estado atual, e que de forma contundente foram defenestrados das posições políticas que ocuparam por mais de uma década. Vale ressaltar, todavia, que a culpa de todos os males, já disse várias vezes desse espaço, não recai somente sobre o PT, mas é extensiva a todos os partidos parceiros da odisseia criminosa implantada no país, que haverão de receber, no momento certo, a punição adequada pela irresponsabilidade e conivência. Oxalá o resultado global das eleições dê um fim à exaustiva catilinária do “golpismo”, inspirando um novo tipo de discurso...!

Pelo menos para os 5.570 municípios em todo o Brasil (vigência 01/07/2015-IBGE) inicia-se um novo tempo, com novas administrações, e a partir do próximo pleito não mais se falará em reeleição dos atuais eleitos. Novas vocações políticas certamente surgirão para substituírem os feudos familiares que se eternizam no poder, de pai para filho, sobrinhos e netos.

Uma medida de reforma eleitoral que precisa ser adotada, com prioridade, é a antecipação da posse dos novos eleitos para 31 de outubro do ano da eleição, acabando com esse hiato de 90 dias para transição do governo. Se o governo que sai precisa de três meses para arrumar a casa e passar a Prefeitura ao seu sucessor eleito, é sintomático que a casa não estava arrumada!                           

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).

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ERRATA: Na crônica anterior o nome correto da Ministra Presidente do STF é CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA e não Carmen Silva (fomos influenciados pelo nome da cantora brasileira falecida recentemente), como constou; também a música PRELÚDIO, de Raul Seixas, foi lançada em 1974 e não 2011. Minhas escusas ao leitor.