TRE alerta para aplicação de multa em caso de 'selfies' durante votação

Entre as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para o primeiro turno das eleições municipais, no domingo (2), existe uma atenção especial para o uso de celulares e máquinas fotográficas durante o momento da votação. Quem for flagrado fazendo "selfies" pode ser autuado e pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

“Isso visa que se dê a garantia ao voto, ao sigilo do voto, para que o voto seja feito de forma consciente, de forma individual, de forma livre, então justamente para isso que a lei proíbe qualquer forma de filmar”, explica o juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho.

Ainda de acordo com Marcelo, a orientação é para que as pessoas entreguem os aparelhos eletrônicos para o mesário no momento de se dirigir à cabine. “A pessoa que estiver com telefone celular vai ter que deixar com o mesário. Quem estiver com câmera, com máquina fotográfica, vai ter que deixar com o mesário no momento da votação”, detalhou o juiz.

O magistrado explica que as pessoas que conseguirem publicar fotos do momento da votação em redes sociais também podem ser autuadas em caso de denúncia. “Se houver denúncia pode ser analisado isso, e pode ser aplicado uma multa mesmo posteriormente”, afirma.

Para realizar a votação no domingo, Marcelo explica que é necessário apenas apresentar um documento de identificação com foto. "Pode ser carteira de identidade, carteira de trabalho, habilitação, passaporte, qualquer documento oficial com foto", orienta. 

Em caso de dúvida sobre o local de votação, a orientação é para que acesse o site do TRE.