Dez anos da Lei Maria da Penha: Bahia está preparada para atendimento às mulheres

A sede da Ronda Maria da Penha, no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Periperi, em Salvador, tem o toque feminino. Plantas marcam a entrada e a cor lilás compõe a logomarca da Companhia de Polícia Militar especializada na proteção à mulher. Mas a delicadeza não esconde o propósito da Ronda. Desde a fundação, há um ano e meio, até agora, 357 vítimas de violência doméstica foram atendidas na unidade, que possui 26 policiais preparados para receber este público.

Segundo a subcomandante da Ronda, capitã Paulo Queirós, a capacitação da equipe é fundamental para o desenvolvimento do trabalho. "Os policiais que atuam no enfrentamento à violência doméstica passam por uma capacitação, até para revisitar a história de formação cultural do nosso povo e compreender um pouco melhor as raízes dessa violência. O policial passa a entender tudo aquilo que a mulher vivencia, para não promover a vitimização ainda maior dessas mulheres, que já sofreram tanto". Também no Disep fica a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a segunda existente em Salvador. Para a delegada da unidade, Vânia Nunes, mesmo com os 10 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta segunda-feira (8), uma das dificuldades a serem vencidas é o receio da mulher de fazer a denúncia ou de levá-la adiante.

"A demanda tem crescido. Apesar de chegar a denúncia até aqui, como é um crime diferente, às vezes a mulher não quer levar adiante, porque se arrepende, tem esperança de que o agressor vá mudar, tem a pressão da família. Por isso, temos 1,3 mil registros de janeiro até agora, mas apenas 430 inquéritos remetidos", comenta a delegada. A Deam presta um atendimento diferenciado, buscando prevenir e conscientizar o público masculino, além de prender quem infringir a lei. Reforçando a estrutura no interior da Bahia, novas sedes serão construídas em Alagoinhas e Paulo Afonso, com um investimento de R$ 4,8 milhões.

Reunindo as ações do Governo do Estado voltadas para a proteção feminina está a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). De acordo com a titular da pasta, Olívia Santana, a secretaria "tem o papel de fazer acontecer as políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, a partir das frentes de saúde, educação, cultura e, claro, segurança pública, entre outras. Nós estamos trabalhando para mudar a sociedade e as relações entre homens e mulheres".