ESPAÇO DO LEITOR: CONCURSO PÚBLICO EM JUAZEIRO BAHIA.

Caros leitores,

No dia 13/06/2016, no site da AOCP foi publicada a homologação dos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Juazeiro (http://www.aocp.com.br/concurso.jsp?id=328), divulgando a relação dos aprovados, pela ordem de classificação.

Ocorre que, passado um mês, a PMJ não convocou os aprovados para apresentação dos documentos necessários para a tomada da posse. Não fosse o fato de haver várias pessoas contratadas ocupando os cargos que deveriam ser direcionados aos aprovados, não haveria problema 

Registre-se que, vários desses cargos são direcionados as áreas de fiscalização de postura e obra, que somente deveriam ser preenchidos por servidores concursados, já que exercem poder de polícia administrativa.

Saliente, ainda, que várias pessoas contratadas estão ocupando cargos que são direcionados a ocupação por concurso público. Somente cargos de chefia, supervisão e assessoria poderiam ser ocupados por pessoas contratadas. Outro caso, seria para ocupação de contratos temporários de excepcional interesse público (Seria o caso de guerra e calamidade pública). Como não estamos no estado de excepcional interesse público, e nem todos os contratados estão ocupando cargos de chefia, cabe a exoneração destes servidores para dar posse aos aprovados.

Esperamos o cumprimento da lei e uma ação do Tribunal de Contas e/ou Ministério Público acaso nos preceitos legais e constitucionais não sejam cumpridos.

Saudosamente,

Augusto Lacerda