Governo recebe a minuta do decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC-Ba)

Os secretários Josias Gomes (Serin) e Bruno Dauster (Casa Civil) participaram nesta quinta-feira (30) – no auditório da Casa Civil - da solenidade de entrega, pelo Grupo de Trabalho (GT), da minuta do decreto do Projeto de Lei que institui o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC-Ba).

Josias Gomes, cuja pasta é responsável pela coordenação das ações do Grupo de Trabalho, recebeu a minuta das mãos de Eliana Rosemberg, representante das Organizações da Sociedade Civil, que destacou o resultado como positivo, fruto da construção coletiva e da parceria do Estado com a sociedade civil.

O titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia entregou a minuta ao secretário Bruno Dauster (Casa Civil), que adotará os procedimentos legais e encaminhará o documento para a assinatura do governador Rui Costa , seguida pela publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE). 

O secretário Josias Gomes elogiou os representantes do Estado e da sociedade civil participantes do processo, destacando o trabalho como fundamental para assegurar as conquistas sociais. “Trata-se de uma etapa importante deste processo. Precisamos manter os avanços conquistados pelo governo, que correm o risco de serem desmontados já que os governos são transitórios”, destacou o titular da Serin em pronunciamento aos participantes da reunião.

Segundo ele, um dos objetivos do Marco Regulatório é aperfeiçoar a relação do Estado com a sociedade civil, com a integração das leis. “Também é importante a perpetuação das conquistas sociais, a exemplo do programa Bolsa Família, garantindo sua continuidade através de lei. Acredito que o debate ampliado tem contribuído para o processo contínuo de aperfeiçoamento da democracia”, destacou o secretário Josias Gomes.

O secretário Bruno Dauster, da Casa Civil, parabenizou o esforço de todos na construção da minuta e reforçou a importância do documento para o diálogo entre governo e sociedade civil. “Este é um grande passo para estreitar ainda mais as relações entre as forças envolvidas. Fico contente por participar de um governo que propicia esse tipo de avanço democrático e o compromisso que estamos assumindo deve ser reforçado e aplicado no dia a dia, na prática”, destacou Dauster.

Marco Regulatório - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais.

Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). “Ele tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado”, informa Mary Cláudia Cruz e Souza, coordenadora-executiva da Coordenação de Articulação Social (COAS) da Serin.