TCM REJEITA CONTAS DO SAAE DE CURAÇÁ

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou nesta quinta-feira (30/06) os primeiros três processos de contas que foram prestadas pelo sistema eletrônico e-TCM, ou seja, com todos os documentos apresentados em formato digital, o que dispensa, para a análise, documentos físicos – em papel -, gerando uma economia estimada em R$600 mil para os municípios apenas em impressão e postagem de processos para tramitação na corte. O conselheiro-decano da corte, José Alfredo Rocha Dias, foi o relator dos primeiros processos eletrônicos. O primeiro, das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Correntina e o outro da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), que foram aprovados com ressalvas com aplicação de multas e exigência de ressarcimentos aos gestores. Um terceiro processo, do SAAE de Curaçá, teve como relator o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que votou pela rejeição das contas.

O conselheiro José Alfredo Dias, antes dos seus votos, fez questão de ressaltar a inovação tecnológica e os ganhos que irá propiciar à transparência das contas públicas o processo eletrônico, já que “possibilita ao cidadão o acompanhamento da aplicação dos recursos municipais de forma mais simples e em tempo real, o que amplia sobremaneira o atendimento das exigências contidas na denominada Lei de Acesso a Informação”. Segundo ele, a implantação do e-TCM no âmbito da corte de contas municipais é um avanço importante e revela a preocupação em dar mais segurança, transparência, agilidade e meios para um maior controle social sobre a administração municipal”.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, fez questão de ressaltar a excelência da equipe de técnicos do tribunal que se envolveu na implantação da nova ferramenta tecnológica que viabilizou o e-TCM, e o empenho de todos no treinamento de centenas de servidores municipais nos 417 municípios baianos – ao longo dos últimos seis meses – para a utilização do sistema. Destacou ainda a capacidade técnica do diretor de Tecnologia da Informação do tribunal, Pedro Vieira, “que liderou a equipe de técnicos do TCM neste salto tecnológico importante, que vai aumentar a produtividade, a confiabilidade e transparência do tribunal no exercício de suas tarefas constitucionais”.

Todos os conselheiros se congratularam com os técnicos do setor de tecnologia pelo sucesso do e-TCM – já incorporado por todas as prefeituras, câmaras municipais e entidades descentralizadas dos municípios baianos. O presidente Francisco Andrade Netto lembrou que Pedro Vieira, que é funcionário de carreira do Ministério do Planejamento, foi o responsável pelo processo de informatização do Conselho Federal de Justiça, pela implantação do processo eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia e por isso foi escolhido para conduzir o processo de informatização plena do TCM, “cujo marco de conclusão podemos festejar hoje com o julgamento dos primeiros processos que tramitação de forma digital”.