Espaço do Leitor: Carta ao Prefeito sem resposta.

Caro Geraldo José e leitores do Blog,

Gostaria de aproveitar esse momento de efervescência política para compartilhar com vocês uma correspondência que foi entregue no Gabinete da Prefeitura Municipal de Juazeiro no dia 07 de abril de 2016, por se tratar de um assunto que interessa a todos os eleitores do município.

O motivo de dar publicidade ao teor da carta justifica-se pela ausência de retorno da assessoria do Sr. Prefeito até a presente data, mesmo após ida ao Gabinete para solicitação de uma resposta. Acrescenta-se ainda, o pronto atendimento às demandas que são veiculadas nas mídias locais.

Vale ressaltar que a falta de diálogo contraria o que dispõe a Lei Orgânica do Município acerca da prestação de informações por parte do Poder Público, a saber:

Art. 14 - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO BAHIA, 1990).

Dito isso, apresento a quem interessar a carta na íntegra:

CARTA AO EXMO. SR. PREFEITO, ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA.

Juazeiro, 07 de abril de 2016.

Senhor Prefeito,

Sou Tânia Cristina da Silva, servidora pública, domiciliada no município de Juazeiro a cerca de vinte e seis anos e apaixonada pela minha cidade e comunidade. Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, como cidadã e moradora do Bairro Tabuleiro, solicitar informações sobre as ações apresentadas em seu Programa de Governo, submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na oportunidade da sua candidatura para a gestão do município de Juazeiro-BA (2013-2016), por considerar que algumas são bastante relevantes para a qualidade de vida da população, no entanto, não foram implementadas. A iniciativa de vos enviar esta solicitação foi motivada pelas proximidades do fim do seu mandato e como forma de balizar a minha escolha para o próximo mandato eleitoral.

Nesse sentido, dentre as várias ações citadas em seu programa e não concretizadas em sua atual gestão, vou me deter a apenas duas propostas, as quais estão citadas no Eixo 2, intitulado Participação Popular e Cidadania (PROGRAMA DE GOVERNO JUAZEIRO-BA 2013-2016):

1. Implantar um sistema para receber críticas e sugestões sobre as ações e os serviços prestados pela Prefeitura;
2. Fortalecer o Programa Prefeitura nas Comunidades e implantar as Administrações Regionais.

Em relação ao item 1, desconheço qualquer canal de comunicação com esse objetivo que tenha sido implementado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, exceto a Ouvidoria Saúde (http://www3.juazeiro.ba.gov.br/2016/ouvidoria-saude/), a qual não abrange todos os serviços prestados pela Prefeitura. Também não tenho conhecimento da execução da iniciativa proposta no item 2, o que nos instiga a refletir sobre qual a efetiva Participação Popular viabilizada pela atual gestão e como nós cidadãos estamos, de fato, contribuindo para “dar continuidade a uma cidade mais justa, mais humana e melhor para se viver... assegurando oportunidades para todos” (PROGRAMA DE GOVERNO JUAZEIRO-BA 2013-2016). 

Em nome das cidadãs e cidadãos juazeirenses e, especialmente, do povo do Bairro Tabuleiro, agradecemos pela vossa atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Respeitosamente,

Tânia Cristina da Silva

PS: Com a palavra a Assessoria do Sr. Prefeito Municipal de Juazeiro-BA, Isaac Cavalcante de Carvalho.