Gilmar Mendes autoriza investigação sobre Aécio, Paes e Clésio Andrade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (6) a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG) sobre uma suposta manobra para tirar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o chamado mensalão mineiro. O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) se baseia em informações relatadas na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS)

No mesmo inquérito, também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Ficou de fora da investigação o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também havia sido citado por Delcídio. À época dos fatos relatados por Delcídio, Aécio estava no comando do governo de Minas Gerais e Clésio era seu vice-governador. No pedido de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que busca apurar se Aécio tentou, durante os trabalhos da CPI dos Correios, em 2005, esconder suposto envolvimento de políticos do PSDB no mensalão mineiro, que investigava o mensalão do PT.

Delcídio contou na delação premiada que, durante a CPI dos Correios, da qual foi presidente, surgiram pedidos de quebra de sigilo do Banco Rural. Na época, contou o senador cassado, Aécio teria pedido a Eduardo Paes, que era secretário-geral do PSDB, para tentar prorrogar prazos de entrega dos dados. O objetivo seria maquiar dados do Banco Rural para ocultar informações que comprometeriam políticos do PSDB. "[Delcídio disse] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação premiada de Delcídio.

No despacho que autorizou o inquérito, Gilmar Mendes observou que a suposta omissão dos dados configuraria um crime já prescrito, isto é, que não pode mais levar à punição, pela demora em apresentar a denúncia após o fato. O ministro, no entanto, entendeu ser importante prosseguir com a investigação, pela possibilidade de se descobrir outros crimes, relacionados ao mensalão mineiro, como gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica praticada por funcionário público, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Carlos Sampaio

O senador cassado relatou ainda que, além de Aécio e Eduardo Paes, o deputado Carlos Sampaio também sabia da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios "foi feito com base nestes dados maquiados". Na decisão que autorizou a abertura do inquérito, Gilmar Mendes entendeu que Sampaio ainda não deve figurar como investigado já que, segundo Delcídio, teria apenas ciência do caso. Como ainda não se sabe se houve crime, o ministro do STF avaliou que o tucano não poderia ser investigado neste momento. “Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, justificou o ministro.

Em nota, Aécio Neves, disse que “jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI”. O tucano chamou ainda de “absurdo” as acusações feitas contra ele por Delcídio. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”, diz a nota.

Também por meio de nota, a assessoria de Eduardo Paes afirmou que o prefeito do Rio está à disposição da Justiça "para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcídio. Segundo o prefeito, em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios. O prefeito reafirmou no comunicado que, como deputado, "teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão."

O advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa do ex-senador Clésio Andrade, disse que não poderia se pronunciar porque ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF.