Audiência pública na Câmara de Juazeiro é realizada para apresentação dos números do primeiro quadrimestre de 2016

Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), artigo 9° parágrafo 4°, promulgada em 4 de maio de 2000, a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Juazeiro apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro desta terça-feira (31), os números do primeiro quadrimestre de 2016 com receitas, despesas do exercício, contratos, que compõem a execução orçamentária até o mês de abril deste ano.

O município apresentou em receitas e despesas primárias com um total de R$ 28.097.031,16; no orçamento também foram informadas as aplicações de recursos como quase 24 milhões no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FINDEB e mais de 13 milhões na educação do município. Na saúde foram aplicados mais de R$ 10 milhões no primeiro quadrimestre deste ano.

Na avaliação do secretário de Finanças, Edvan Gonçalves, a Prefeitura obedeceu aos preceitos constitucionais e concretizou mudanças importantes em vários setores no município. Participaram da audiência os vereadores José Carlos Medeiros (PSDB), Neguinha da Santa Casa (PMDB), Suzanna Ramos, Nalvinho (PSB), Bené Marques (PSDB), Agnaldo Meira (PCdoB), Anderson da Iluminação (PP), Sargento Bastos (PROS) e o presidente da Câmara vereador Damião Medrado (PSD) que conduziu os trabalhos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF é uma Lei Complementar brasileira criada para impor controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.