10 Medidas: órgãos, entidades e cidadãos baianos enviam cartas pedindo que parlamentares aprovem o pacote contra a corrupção

Na terceira etapa da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, dez parceiros na Bahia assinam cartas com pedido de apoio expresso e público dos senadores e deputados federais à causa. A intenção é que os políticos, representantes da população baiana no Congresso Nacional, apoiem a tramitação do pacote de medidas contra a corrupção.

As cartas são assinadas pelos dirigentes da Associação Bahiana de Cirurgia Pediátrica; dos Conselhos Regionais de Medicina e de Engenharia e Agronomia da Bahia; da Fecomércio-BA, pelo Grão Mestre Estadual, Sílvio Cardim, da maçonaria baiana; por representantes dos movimentos “Nas Ruas” e “Vem Pra Rua” na Bahia; doObservatório Social de Santo Antônio de Jesus; da Ordem dos Médicos do Brasil e pelo voluntário que mais coletou assinaturas no estado, Uziel Oliveira. Na Bahia, mais de 50 entidades e órgãos apoiam as Dez Medidas.

Histórico. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.

Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.

A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.

A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realizou a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Na mesma data, as assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional.

Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.