Descaso Público em Curaçá!

Na última segunda feira, (11), um dos assuntos de maior ênfase na Sessão do Legislativo da Câmara de Vereadores de Curaçá foi sobre a convocação e posse dos aprovados no último concurso público realizado no município, qual vence esse ano, depois de ter sido prorrogado pelo atual prefeito em 2014.

Os aprovados no referido concurso estão tentando assumir os seus respectivos cargos, porque além das vagas disponibilizadas no edital, em 23 de novembro de 2012, foi promulgada a Lei n. 606/2012, que aumentou o número real de vagas do quadro permanente de pessoal do município nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Assistente Administrativo.

O número de contratos temporários existentes hoje no município excede o número de aprovados, bem como de vagas reais. Essa situação contraria a legislação vigente e ainda representa uma afronta ao direto líquido e certo dos aprovados à nomeação.

Os que se sentem prejudicados com a situação já buscaram várias vezes o diálogo com a gestão, tiveram, inclusive, uma conversa com o próprio Carlinhos Brandão, porém até agora o prefeito não apontou nenhuma solução para o problema, muito menos preocupou-se em atender a legislação.

O concurso público é o meio legal e isonômico de contratação de pessoal para o setor público, no entanto, em Curaçá, isso vem reiteradamente sendo ignorado, destruindo assim o sonho de centenas de pessoas que gastaram tempo e energia se preparando para conquistar um espaço e estabilidade financeira.

Os aprovados no concurso de 2012 formaram um grupo, muitos ingressaram com ações judiciais, e aguardam impacientes a lentidão da justiça. Sem saberem o que fazer e onde buscar ajuda, procuraram os vereadores, com quem encontraram respaldo e atenção para lutarem por seus direitos.

A Câmara de Vereadores, através da mesa diretora, estará encaminhando nesta segunda-feira uma consulta à Procuradoria Jurídica do Município com o objetivo de coletar mais informações sobre a situação e, após isso, estará encaminhando ao Ministério Público Estadual um relatório informando a situação e requerendo as providências de praxe.

Esse problema diz respeito a todos os curaçaenses, posto que a continuidade dessa situação pode representar um enorme precedente local de desrespeito aos resultados de certames futuros.

Eliane Furtado