Justiça derruba liminar e Lula volta a ser ministro de Dilma

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF.

Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.

Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.

Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.